São Paulo – A Polícia Militar (PM) prendeu 25 jovens, incluindo adolescentes, que tentavam chegar ao ato contra o aumento da tarifa do transporte em São Paulo, convocado pelo Movimento Passe Livre (MPL), na noite da última quarta-feira (10). Eles foram detidos na saída da estação República do Metrô, no centro da capital paulista. Apoiado por organizações do movimento estudantil, o protesto era contra o aumento da tarifa dos trens, metrô e ônibus intermunicipais, que passou de R$ 4,40 para R$ 5 este ano.

Entre os detidos na manifestação do MPL, sete jovens vão responder por tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de direito, associação criminosa e por corrupção de menores. Além disso, seis adolescentes também receberam autuações por atos infracionais análogos.

De acordo com a PM, o grupo estava encapuzado e com máscaras. Os policiais alegam que, durante a abordagem, encontraram “diversas armas brancas, tais como facões, facas, socos ingleses, canivetes, além de sprays e gasolina”.

De acordo com site Ponte Jornalismo, o grupo passou por audiência de custódia nessa quinta-feira (11). Aos sete adultos, duas mulheres e cinco homens, o Tribunal de Justiça concedeu liberdade provisória. Nesse sentido, terão de cumprir medidas cautelares até o encerramento da investigação.

A Justiça impôs a eles a utilização de tornozeleira eletrônica, e proibição de comparecer a manifestações com aglomeração de pessoas. Além disso, devem permanecer em casa no período das 22h às 6h, não se ausentar da cidade sem autorização, manter endereço atualizado. Também deverão comparecer mensalmente ao fórum. Já sobre os adolescentes, a assessoria do tribunal disse que “não há informações a serem compartilhadas”.

Criminalização do direito de protestar

No Boletim de Ocorrência (BO), os policiais afirmam que localizaram “um grupo de jovens reunidos, todos com vestimentas na cor preta, com máscaras, encapuzados, portando mochilas, típicas de atuação de manifestantes ‘BLACKBLOCKS’ (sic)”, sendo que aqueles com máscaras estariam violando a Constituição Federal que veda o anonimato e que por isso decidiram abordá-los. Por outro lado, o BO não informa se os policiais usavam câmeras nas fardas nem consta solicitação de imagens por parte do delegado.

A acusação de tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito é a mesma que pesa sobre os bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, numa investida golpista fracassada.

Em entrevista ao portal Brasil de Fato, a advogada Maíra Pinheiro diz que acompanhou os jovens detidos na delegacia, e denuncia que eles passaram por “constrangimento em relação ao direito de não incriminação”. Para ela, a citação à suposta tentativa de abolição do Estado de Direito é uma “insanidade”, uma “imprecisão técnica” e um precedente perigoso.

“Pelo tom da linguagem do Boletim de Ocorrência (BO), fica evidente que existe uma confusão entre os fatos atribuídos a esses jovens e as opiniões das autoridades policiais e dos PMs sobre a legitimidade da manifestação do Passe Livre”, avalia a advogada. “Existe uma nítida intenção de criminalizar a atividade política”, resume. 

“Essas acusações são absurdas”, define Luana* (nome fictício, preservando a identidade da fonte), integrante do MPL, sobre a detenção dos jovens. “As pessoas nem chegaram à manifestação e mesmo que tivessem chegado, é um direito delas se manifestar. Isso faz parte de uma política de criminalização dos movimentos sociais do governo Tarcísio (de Freitas)”, afirma. Nesse sentido, ela comparou com o caso dos ativistas contra a privatização da Sabesp que ficaram seis dias presos no mês passado.