São Paulo – O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, não declarou informações importantes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentou dados errados sobre a movimentação financeira da sigla referente ao ano eleitoral de 2022. De acordo com a área técnica do TSE, a sigla omitiu receitas do fundo eleitoral e não incluiu a “documentação comprobatória de origens e aplicações” no sistema de prestação de contas partidárias.

De acordo com levantamento feito pelo Movimento Transparência Partidária, o PL declarou um gasto de R$ 448 milhões no ano passado. O pleito foi marcado pela tentativa de Bolsonaro de se reeleger. O ex-presidente acabou derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maior parte dos recursos é dinheiro público dos fundos partidário e eleitoral. O TSE, porém, só recebeu notas fiscais que totalizam R$ 41 milhões. O que representa apenas 8% do total da despesa informada.

O PL é presidido pelo ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, um dos condenados no processo do mensalão (Ação Penal 470). Procurado pelo jornal Folha de S. Paulo, o dirigente não quis se manifestar. Pela legislação eleitoral e a Constituição, todos os partidos políticos são obrigados a apresentar prestação de contas anuais à Justiça. O prazo para a entrega dos dados relativos ao ano passado terminou em 30 de junho deste ano.

O que pode acontecer

Segundo a Folha, a sigla de Bolsonaro apresentou ao TSE petições requerendo a abertura da sua prestação de contas. Os técnicos do tribunal também registraram que o PL não apresentou o extrato bancário do instituto do partido, chamado Álvaro Valle. A organização movimentou recursos públicos do fundo partidário. A sigla tem agora até o dia 18 para que o PL apresente as informações faltantes.

A análise conclusiva dos informes do PL, porém, pode ficar para 2027, devido à morosidade da Justiça. Se comprovado o uso irregular das verbas públicas, o TSE poderá determinar a devolução dos recursos, acrescido de multa. Em 2017, o TSE determinou às siglas partidárias a devolução de pelo menos R$ 40 milhões aos cofres públicos, somados em ressarcimentos e multas.

Corrida pela anistia

No total, 19 partidos tiveram suas contas de 2017 reprovadas pela Corte: PTB, PMN, Cidadania, Avante, PCB, Solidariedade, PRTB, PCO, PSC, Agir, PV, PMB, DC, PSTU e Rede, além de Pros (incorporado pelo Solidariedade), PHS, (incorporado ao Podemos), PPL (incorporado ao PCdoB), PRP (incorporado ao Patriota). 

Desde então, o Congresso Nacional passou a intensificar a corrida para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que prevê uma anistia aos partidos que violaram as prestações de contas anuais e eleitorais. Assim como as legendas que não preencheram a cota mínima de recursos destinados à raça e gênero. A PEC conta com apoio da oposição e da base do governo e, em maio, a medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde segue em análise.

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