São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (5) para condenar mais 29 réus dos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. O julgamento ocorre em plenário. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela condenação dos envolvidos.

Moraes apresentou seu voto ainda em dezembro, antes do recesso judiciário. Assim, na ocasião, ele acatou as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a condenação dos acusados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, além de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Mendes, Toffoli, Cármen Lúcia e Fux acompanham integralmente o relator. Zanin e Fachin, no entanto, divergiram da dosimetria, sugerindo penas que variam de 11 a 15 anos.

O ministro André Mendonça, por outro lado, divergiu da maioria. Em alguns casos, votou para absolver réus. Em outros, propôs a condenação por alguns dos delitos com penas menores, que variam de 4 anos e 2 meses a 8 anos e 6 meses. Além disso, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Kássio Marques ainda não votaram.

Todos fazem parte do grupo dos executores da tentativa golpista e foram presos dentro das sedes dos Três Poderes, que eles invadiram e depredaram.

Investigação contra “autores intelectuais” prorrogada

Além disso, o STF também anunciou que prorrogou por mais 180 dias o Inquérito 4921, que investiga autores intelectuais e instigadores do 8 de janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está entre os investigados. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, que assinou despacho pela prorrogação das investigações na última sexta (2). A Corte, contudo, divulgou a decisão apenas hoje.

O ministro atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que apontou a necessidade de mais prazo para concluir as diligências em andamento. O inquérito apura a autoria intelectual e a participação por instigação de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

No final do ano passado, a PGR apresentou a primeira denúncia contra um dos financiadores dos atos golpistas. O primeiro denunciado é um morador de Londrina (PR), que teria financiado quatro ônibus para levar os golpistas até Brasília.

Ele deve responder por associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. Somadas as penas máximas passam de 30 anos de reclusão. A expectativa é que as denúncias contra os autores intelectuais sigam na mesma linha, o que poderia levar Bolsonaro à condenação pela pena máxima.