Moraes vota para condenar mais 14 réus pelo 8 de janeiro: 116 já respondem por atos golpistas
Penas propostas pelo relator dos casos no STF vão de 11 a 17 anos de prisão. O ministro também votou para absolver, por falta de provas, Geraldo da Silva
Publicado 08/03/2024 - 09h48
São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (8), para condenar mais 14 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de executarem os atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023. O grupo é acusado pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito pela invasão e depredação das sedes dos três poderes, em Brasília.
Ao depositar o voto no plenário virtual da Corte, o relator do caso propôs penas de 11 a 17 anos de prisão para os acusados. Eles serão julgados de forma individual também pelos demais ministros, que têm até o dia 15 de março para inserir seus votos no sistema eletrônico.
Em sua decisão, Moraes também votou pela absolvição de Geraldo da Silva. Ele foi preso nas proximidades do Congresso no dia do atentado à democracia, mas, de acordo com o magistrado, faltaram provas para comprovar sua participação. “O estado de dúvida obstaculiza o juízo condenatório, devendo-se sempre ressaltar o papel do processo penal como instrumento de salvaguarda das liberdades individuais”, destacou o relator.
116 condenados pelo 8 de janeiro
Na semana passada, o Supremo formou maioria para condenar mais uma leva de ações penais que elevaram a 116 o total de condenados pelos ataques. Todos integram o grupo que participou diretamente dos atos violentos, segundo denúncia da PGR. Os sentenciados receberam penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, além do pagamento de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O julgamento tem levado em conta que os acusados tinham intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Além disso, entre as provas apresentadas pela Procuradoria, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais, de acordo com o relator. Há ainda registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.
Os ministros também avaliam que a tentativa de golpe no 8 de janeiro configura o chamado “crime de multidão”, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
