São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (1º) para condenar mais 15 réus dos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. O julgamento ocorre em plenário virtual. Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Roberto Barroso acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela condenação dos envolvidos.

Os demais ministros – Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kássio Marques têm até às 23h59 para apresentarem seus votos. Ainda não há maioria para estabelecer as penas. Os 15 réus fazem parte do grupo de executores dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Nesse sentido, a maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

Moraes votou para condenar o grupo por cinco crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Desse modo, ele propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. E também os condenou a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Assim, ele endossou, mais uma vez, a denúncia da Procuradoria-Geral da União (PGR), que argumentou se tratar de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária).

Divergência

Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram integralmente o relator. Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram para condenar pelos cinco crimes, mas sugeriram penas menores. Por outro lado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a condenação por quatro crimes.

As defesas, entretanto, alegaram que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado. E que os réus pretendiam participar de um ato pacífico.

Com a nova leva, chega a 101 os condenados pelo STF pelos crimes cometidos em 8 de janeiro.