Brasília – Num ano em que o Congresso praticamente terá cinco meses para conseguir tocar suas pautas legislativas – levando-se em conta a realização da Copa do Mundo em junho e as eleições a serem realizadas no segundo semestre – governo e líderes partidários da base aliada deram início, na tarde de hoje (30), às articulações para votação dos temas definidos como prioritários, a partir do começo dos trabalhos da Câmara e Senado. Ficou acertado que farão parte dessa lista os projetos referentes ao código de mineração, a regulamentação do marco civil da internet e a regulamentação do trabalho doméstico, além da apreciação dos vetos presidenciais e da votação de 15 medidas provisórias (MPs).

Também foi incluída entre as prioridades a tramitação, em ritmo célere, do projeto que estabelece sistema de cotas raciais para ingresso no serviço público e o que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS, paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa – derrubado pelo próprio Congresso no ano passado e reencaminhado pelo Palácio do Planalto por meio de novo projeto.

O martelo foi batido após reunião entre os líderes da Câmara e Senado e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati. Segundo parlamentares que participaram do encontro, a ministra externou preocupação do governo no sentido ser feito um bom trabalho para garantir a aprovação dos vetos presidenciais a matérias que contrariaram orientação do Executivo. E que, conforme o argumento apresentado, podem vir a comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Prazo de validade

A ministra também teria pedido especial atenção à votação das medidas provisórias, uma vez que muitas delas possuem data de validade para que sejam aprovadas. A principal, que ficou de ser submetida ao plenário já nos primeiros dias de trabalho legislativo, é a MP 625/13, referente à recuperação e transporte de equipamentos de geração de energia elétrica para serem doados à Bolívia – para o qual está prevista a destinação de R$ 60 milhões ao Ministério de Minas e Energia. Caso não seja votada até o dia 10, a MP perde a validade.

Outra medida provisória de destaque é a 637/13, que libera R$ 1,97 bilhão em créditos extraordinários para atender a despesas consideradas “imprevistas e urgentes” em nove ministérios. A rubrica tem como objetivo atender a localidades atingidas por desastres naturais. Os recursos vão, em sua maior parte, para o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Defesa Civil – e vão fazer a diferença na destinação de verbas para os municípios que sofreram com as enchentes do início do ano.

“Não vai ser fácil correr contra o tempo. Há muito projeto prioritário para ser votado em curto período e será preciso toda a habilidade das lideranças da base aliada e das presidências da Câmara e Senado”, disse um líder partidário em conversa reservada, ao sair do encontro. A grande preocupação, como acontece em ano eleitoral, é com o chamado recesso branco, período que vai de junho até o final das eleições, em outubro, quando o ritmo do trabalho nas duas Casas passa a ser mais lento.

Urgência urgentíssima

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), por sua vez, afirmou que, com exceção do projeto referente ao marco civil da internet – que ainda depende de negociações sobre alguns itens –, ele não acha que serão observadas dificuldades nas votações da próxima semana (que preveem, sobretudo a MP 625). A estratégia a ser adotada com relação ao marco civil, de acordo com deputados que trabalham em torno do tema, será colocar o Ministério da Justiça para participar das reuniões entre eles e representantes do setor, de forma a ser consolidado um texto de consenso.

Chinaglia confirmou o pedido feito pelo governo, durante a reunião, no sentido de os deputados e senadores da base aliada dedicarem mais atenção à votação dos vetos presidenciais, mas disse que até o final da próxima semana serão feitas reuniões entre as bancadas para decidir, de fato, quais matérias tidas como de tramitação em caráter de urgência urgentíssima podem ter tal urgência retirada. Esse acordo permitirá a apreciação dos vetos com certa tranquilidade.

“Somente as MPs, os vetos e as matérias com urgência definidas representam trabalho demais para o começo deste ano”, disse ele. O líder do governo na Câmara também demonstrou ceticismo com o anúncio feito nos últimos dias pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que pretende colocar em votação a proposta de reforma política, elaborada por um grupo técnico no último semestre. O assunto não foi incluído na pauta das prioridades durante a reunião do Palácio do Planalto, ressaltou ele. “Não vejo possibilidade de, em ano eleitoral, ser votada uma proposta de reforma política precedida de plebiscito. É preciso verificar se há alguma unidade por parte dos partidos em relação à proposta”, enfatizou.

Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que além das matérias cuja votação imediata é pleiteada pelo Executivo, o Senado também levou para a ministra Ideli Salvati propostas que gostaria de ver aprovadas no semestre, dentre as quais, o projeto que reduz juros da dívida dos estados com a União – ainda em discussão. O texto precisa ser melhor discutido, uma vez que é visto de forma negativa pela equipe econômica do governo, mas conta com o apoio de boa parte dos senadores e deputados. “Temos a pauta do governo e a pauta dos próprios parlamentares. Obviamente, o conjunto resultará numa pauta federativa importante no que diz respeito à macroeconomia do país”, disse Braga.

Os deputados e senadores deixaram claro que a reunião foi apenas a primeira de uma série de encontros e que, após as primeiras conversas do ano entre as bancadas, é que haverá um segundo encontro com representantes do Executivo – provavelmente na próxima semana – para discutir a votação destas matérias. “O que fizemos hoje foi apenas um levantamento da pauta legislativa. Não poderíamos avançar sem termos uma melhor avaliação dos líderes de bancada”, justificou Arlindo Chinaglia.

A estratégia a ser adotada pela base aliada para a aprovação das matérias de interesse do Executivo passa por vários pontos importantes a serem definidos nos próximos dias, como a troca de lideranças nos partidos e a mudança de composição nas comissões técnicas – assuntos que vão nortear o início dos trabalhos dos parlamentares às duas Casas. Oficialmente, a abertura dos trabalhos legislativos está programada para ocorrer, como de praxe, em solenidade oficial a ser realizada na terça-feira (4).