Brasília – Perto do fim do ano legislativo, as votações no Congresso Nacional são levadas em banho-maria para evitar que se queimem temas de interesse do governo federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestou a intenção, poucos dias atrás, de realizar, neste mês, o que chamou de “mutirão de votações”, em conjunto com o Senado, como forma de acelerar a apreciação de projetos que se encontram em atraso neste restante de ano.

Mas, embora muita gente acredite que o mutirão não terá condições de ser realizado, ainda que ocorra, é pouco provável que os parlamentares, sobretudo na Câmara, consigam aprovar todas as matérias tidas como prioritárias e que estavam previstas para apreciação ainda em 2014.

Em primeiro lugar, porque não há consenso sobre aquelas que trancam a pauta da Câmara. Depois, porque há um sentimento entre os parlamentares de que não vale a pena trabalhar pela votação de temas polêmicos com os ânimos acirrados. Estão trancando a pauta da Casa, além do projeto referente ao Marco Civil da Internet, os que tratam da autorização para que agentes e guardas penitenciários possam usar armas e o que restitui recursos da multa de 10% depositada pelas empresas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – em casos de demissão por justa causa – para o programa Minha Casa, Minha Vida.

No caso do projeto que trata da multa, que voltaria a ser depositada pelas empresas no FGTS, tais recursos foram retirados em junho, durante votação em que a base aliada do governo perdeu para o trabalho de articulação realizado pelos representantes da bancada empresarial. Estes tiveram, na linha de frente, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

Quebra de acordo

Outro impasse diz respeito à proposta referente ao orçamento impositivo. Modificado no Senado mediante acordo dos líderes com o Palácio do Planalto, o texto destina 1,2% das receitas correntes líquidas para emendas parlamentares individuais, mas com a ressalva de que 50% do percentual seja destinado para a saúde. Em contrapartida, o governo ficou de ampliar os recursos para saúde que atingirão a meta já prevista de 15% da receita corrente líquida da União.

Como a mudança tem sido criticada pelos deputados, as discussões levam a uma tendência de a matéria ser modificada outra vez – inclusive, porque o texto foi dividido em subtemas, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), onde reiniciou tramitação recentemente na Casa. “Fizemos grande acordo no Senado, com participação dos líderes da base da Câmara, em relação ao orçamento impositivo. Mudar o texto já aprovado pelo Senado é algo prejudicial à própria população que tanto necessita, reclama e exige recursos”, ressaltou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Na última semana, durante reunião com parlamentares, a presidenta Dilma Rousseff pediu à base aliada para não assinar projetos que representem gastos ao Executivo, mas também não deu indicações de que o governo está empenhado na priorização de alguma matéria ainda este ano. “A presidenta entende a dificuldade que a base está enfrentando. Dois dos principais projetos aguardados pelo governo não possuem acordo e é uma temeridade levá-los a votação dessa forma para sair perdendo. O Marco Civil da Internet é o pior de todos. E o referente à multa do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida ainda nem começou a ter uma negociação consolidada”, afirmou um deputado governista.

Novos trancamentos

Em meio a tais pendências e da possível estratégia de não votar matérias importantes até uma discussão mais ponderada sobre cada tema abordado, o grande problema encontrado pelos parlamentares, sobretudo os deputados, é que mais projetos passarão a trancar a pauta em poucos dias, como o que destina 10% de vagas nos concursos públicos a serem realizados para negros.

Também faz parte dessa negociação o projeto que cria piso salarial para agentes de saúde (neste último caso, diante de opiniões divergentes sobre esse piso, ficou acertado que um grupo de trabalho passará a se reunir na próxima semana para discutir a matéria e chegar a pontos de consenso). Para completar, notícias como a prisão dos réus na Ação Penal 470 e a abertura de processo de cassação do deputado José Genoino (PT-SP) tiveram o efeito de mais um balde de água fria nos trabalhos legislativos.

“A própria base está dividida. Nos corredores, as conversas são de que o ano foi ruim para os trabalhos legislativos e que é melhor deixar os temas mais polêmicos para 2014”, disse um líder que preferiu não se identificar.

Formalmente, no entanto, Ideli Salvatti destacou que mesmo que estas matérias tidas como prioritárias aguardem um pouco mais para apreciação, ainda há muito para ser votado até o final do ano legislativo. A ministra citou o projeto referente ao novo Código de Processo Civil, pronto para ir a votação, e a medida provisória que define o crédito para financiamento estudantil (Fies). “O trabalho não acabou, temos estes temas e outros projetos que podem ser apreciados até o ano acabar”, tentou desconversar a ministra.