São Paulo – Líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo há pouco mais de um mês, o deputado Alencar Santana criticou em entrevista a forma como o governador Geraldo Alckmin (PSDB) interfere nos trabalhos da Casa e cobrou punição para os envolvidos no escândalo de venda de emendas parlamentares, reclamou do descaso com que o governo Alckmin tem tratado os problemas do metrô e dos trens metropolitanos.

“Dos 94 deputados, somente 28 são oposição. O que percebemos é que o governo paulista não tem interesse de fazer todos os debates, garantir a participação da sociedade”, disse Alencar, avaliando a cômoda situação conferida a Alckmin pela base aliada. Ele avalia também que falta à população a exata dimensão e importância das instâncias estaduais de governo – Executivo, Legislativo e Judiciário – na vida cotidiana.

Tema central da Assembleia Legislativa no segundo semestre de 2011, o esquema de venda de emendas ainda não foi esquecido pelo PT. “O próprio Ministério Público (Estadual) disse que irá apurar, e o que queremos é que tenhamos mais esclarecimentos para tomarmos outras medidas”, disse.

A vice-liderança do estado de São Paulo no ranking de pedágios mais caros do Brasil, pouco atrás do Rio de Janeiro, também foi alvo de críticas do líder petista. “Primeiro precisamos de uma devida transparência sobre os números dos pedágios. Paralelamente a isso, nós conseguirmos as assinaturas necessárias para instalarmos a CPI dos Pedágios. A partir disso queremos os contratos, as concessões, e fazer o debate completo do modelo”, explicou.

Confira esses e outros temas na íntegra da entrevista, feita em conjunto com a Rádio Brasil Atual.

É complicado assumir a liderança dentro de uma Casa em que o PT não é maioria?

Não é complicado, faz parte da luta democrática no parlamento, onde todas as forças políticas estão representadas. Ser líder da bancada do PT é uma grande responsabilidade, mas também é motivo de orgulho, de muita honra, afinal de contas nós temos o que mostrar. O PT tem uma grande diferença na atuação política, todos os parlamentares petistas são bastante envolvidos e participativos no seu campo de atuação.

De fato o governo possui uma maioria esmagadora. Dos 94 deputados, somente 28 são oposição. O que percebemos é que o governo não tem interesse em fazer todos os debates, garantir a participação da sociedade. No dia a dia, nós falamos da Câmara Municipal de São Paulo, da cidade de São Paulo, e até do governo federal, e às vezes não falamos muito da Assembleia Legislativa, porque de vez em quando as pessoas não conseguem perceber a exata competência, a responsabilidade dos órgãos estaduais na sua vida cotidiana.

No ano passado, a Assembleia foi palco de diversas denúncias sobre vendas de emendas entre os parlamentares. Como o PT pretende atuar neste caso?

A maioria governista impediu que nós instalássemos uma CPI, sugerida pela bancada do PT. O próprio secretário estadual do governador (Bruno Covas, Meio Ambiente) admitiu ter recebido propostas para vender emendas, e o denunciante do caso (deputado Roque Barbiere, PTB) documentou o caso junto a algumas secretarias estaduais. Mesmo assim a bancada governista não deixou que a CPI prosperasse.

O que fazer para que isso acabe e que os culpados sejam punidos?

O PT defende que em primeiro lugar tenhamos um orçamento participativo e transparente, ou seja, todas as emendas parlamentares estejam na peça orçamentária, aprovada pela Assembleia. Em relação à investigação, o próprio Ministério Público disse que irá apurar, e o que queremos é que tenhamos mais esclarecimentos para tomarmos outras medidas.

E a questão da mobilidade urbana, com panes em trens e no metrô, como pode ser abordada pela Casa?

O metrô, que era um serviço aprovado pela população, agora vemos, ano a ano, decaindo a qualidade do serviço, apagões, panes, um verdadeiro apagão dos transportes. A responsabilidade é do governo do estado, do governador, que já comandou o estado em outras oportunidades e não expandiu a rede de metrô e CPTM de acordo com a necessidade. Hoje nós temos um sistema que para praticamente todos os dias. Se pensarmos na grandeza de São Paulo e da Grande São Paulo, isso não pode ocorrer.

O que fazer para mudar isso?

O PT representou no Ministério Público para que as omissões em relação às panes na CPTM sejam apuradas. O recurso destinado para a manutenção do sistema e investimentos vêm caindo ano a ano e não vêm sendo aplicados como deveriam, ou seja, aí está o porquê das panes. Agora, o secretário (dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes) para tentar tirar do foco a responsabilidade dele, está dizendo que é sabotagem. Mas sabotagem de quem? Essa é a pergunta que fica.

No transporte individual, uma pesquisa do Ipea mostrou que o pedágio em São Paulo divide com o Rio a condição de mais caro do Brasil.

Primeiro precisamos de uma devida transparência sobre os números dos pedágios. Paralelamente a isso, nós conseguimos as assinaturas necessárias para instalarmos a CPI dos Pedágios no estado, mas ela ainda não está em funcionamento, talvez somente no ano que vem. A partir disso queremos os contratos, as concessões, e fazer o debate completo do modelo. Acho que vamos conseguir revelar muitas coisas com essa CPI.

Por que essa demora para a CPI dos Pedágios entrar em funcionamento?

No começo desse ano, a bancada governista apresentou 11 pedidos de CPIs para encher a fila.

Alguma delas relevante?

Nenhuma. Tem CPI sobre a qualidade do ensino superior, qualidade da TV paga, sobre os planos de saúde, quer dizer, coisa que nem está em nossa alçada. Nós representamos contra isso na Justiça porque entendemos que aquilo era um mecanismo para obstruir a pauta, conseguimos derrubar parte delas, não todas, portanto temos de esperar a fila andar para a nossa entrar na pauta.

Falando sobre CPI, houve neste ano o caso do Pinheirinho. Como o senhor enxerga essa repressão por parte da polícia aos movimentos sociais? 

O problema é de governo. Estamos diante de um governo autoritário, que não dialoga com a sociedade, que tem utilizado a repressão em diversos momentos. A culpa não é do policial, a culpa é de quem dá a ordem, o governador e o comandante geral que ele designa.