A comissão especial que analisa a criação do Fundo Social do pré-sal aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP). Foram rejeitados dois destaques. O texto deve antecipar a capitalização do fundo para o momento em que ele for regulamentado pelo Executivo.

Uma das principais mudanças no texto original é que a nova formulação destina ao Fundo Social todos os recursos arrecadados pela União com royalties e participação especial dos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro deste ano. Palocci não quis estimar quanto virá dessa fonte. Eventuais bônus por causa de uma produção acima do esperado (participação especial) também sejam destinados para o fundo social.

Além disso, apenas pelos primeiros cinco anos é que será possível investir recursos do principal do fundo. Após esse período, apenas o rendimento dos recursos, aplicados no exterior, é que poderão ser usados. A medida visa a evitar exageros que comprometam a manutenção da verba.

Outra mudança foi a inclusão de áreas de saúde e desenvolvimento regional entre os setores a serem beneficiados pelo Fundo. Somam-se a esses as áreas já contempladas pelo texto original: educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento social e o combate à pobreza.

A decisão sobre a divisão dos recursos entre os setores não foi definido no relatório. “A cada quatro anos, quando for apresentar o plano plurianual, o governo decidirá as prioridades para o período seguinte.” Segundo Palocci, não seria interessante “amarrar” cada uma dessas destinações, porque as prioridades podem mudar no decorrer do tempo.

Outra sugestão excluída foi a possibilidade de incluir deputados e senadores no conselho gestor do fundo. Para alguns parlamentares, o Congresso deveria ter algum poder de decisão sobre a destinação. “Esse tipo de decisão cabe ao Executivo. Os congressistas deverão se manifestar sobre isso quando forem analisar o PPA, não em outros momentos.”

O conselho deliberativo tem a atribuição de decidir os projetos em que devem ser feitos investimentos. O relatório prevê programas temporários, com metas, prazos de execução e planos de avaliação. “A renda do fundo vem de um recurso limitado, então não podemos criar despesas permanentes para ele. Vamos investir em capacitação técnica ao invés de aumento salarial, por exemplo, até porque não sabemos quando esse dinheiro vai acabar”, explicou.

Pelo mesmo motivo, emendas que propunham destinação para os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) foram rejeitadas.

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário. A votação deve ocorrer até o dia 10, conforme compromisso assumido pelo presidente da Câmara com o Executivo para garantir a retirada da urgência na tramitação dos textos.

Petro-Sal

Outra das quatro comissões especiais sobre o pré-sal também concluiu seus trabalhos nesta quarta-feira. O Projeto de Lei 5939 de 2009, relatado por Luiz Fernando Faria (PP-MG), foi aprovado.

A comissão, mais tensa que a do Fundo Social, conseguiu apenas a aprovação do texto principal, que sofreu críticas da oposição. O deputado João Oliveira (DEM-TO) considera que o parecer está cheio de vícios e defende a aprovação de destaques, entre eles o que propõe o aval do Senado para os dirigentes da Petro-Sal e o que prevê o estabelecimento em lei, e não por estatuto, do número de funcionários da empresa. 

Além disso, considera-se que o texto dá muito poder ao Ministério de Minas e Energia e que não há porque criar uma nova estrutura estatal.

Os trabalhos da comissão foram interrompidos pelo início da sessão ordinária em plenário e alguns parlamentares defendem a retomada ainda pela noite.

Capitalização da Petrobras

Os deputados que compõem a comissão especial da Câmara encarregada de analisar o Projeto de Lei sobre a capitalização da Petrobras decidiram adiar para o dia 10 de novembro (terça) a votação do texto apresentado pelo relator João Maia (PP-RN). Inicialmente prevista para esta quarta-feira (4), a votação do PL 5941/09 foi adiada por três sessões a pedido do líder da bancada do PR, deputado Sandro Mabel (GO).

Ofuscada pela intensa batalha política travada nos últimos dias em torno da futura divisão dos royalties e demais recursos financeiros provenientes da exploração do pré-sal, a discussão sobre a capitalização da Petrobras também tem pontos polêmicos. O PL enviado pelo governo determina a emissão de títulos públicos para reforçar o caixa da empresa no valor equivalente ao preço de cinco bilhões de barris de petróleo a serem retirados do pré-sal. Estabelece também que o governo pode ceder à Petrobras, sem licitação, áreas contíguas aos blocos já operados pela empresa.