O plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir nesta terça-feira (10) os projetos de lei que regulamentam a exploração do petróleo na camada pré-sal. Os relatórios das comissões especiais do Fundo Social e da Petro-Sal foram aprovados na semana passada, enquanto outros dois, de capitalização da Petrobras e regime de exploração incluindo distribuição de royalties, devem ser apreciados nesta terça.

Os deputados da comissão especial que analisa o projeto de partilha do pré-sal decidiram adiar para esta a votação do relatório de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Apesar disso, eles discutiram o tema na segunda-feira (9) apresentando destaques cuja incorporação ao relatório depende da posiçãode Alves.

A polêmica sobre distribuição de royalties e participações especiais aos estados tem mais um capítulo nesta terça-feira, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Outros encontros com governadores devem ocorrer, o que aumenta possibilidade de a matéria ter de esperar até esta quarta-feira (11).

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), avalia que o processo de votação no Plenário dos quatro projetos de lei que tratam da exploração no pré-sal vai durar de três a quatro semanas.

De acordo com Fontana, o governo trabalha com a perspectiva de que nesta semana sejam votados os projetos cujas comissões especiais já apreciarem seus relatórios, quer dizer, Petro-Sal e Fundo Social.

Música e aposentados

Mesmo com a entrada na pauta dos projetos do pré-sal, matérias ainda não listadas para a semana podem ser analisadas se houver acordo. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que concede imunidade tributária a CDs e DVDs de músicas e vídeos de artistas brasileiros.

Quanto ao projeto que trata do índice de reajuste dos aposentados, a inclusão na pauta depende de acordo entre aposentados e o governo. A discórdia ocorre em torno de emenda do Senado ao Projeto de Lei 01/07, a qual concede a todos os aposentados do INSS reajustes pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo.

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil