São Paulo – Por causa do período de campanha eleitoral, o o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quer apressar a tramitação dos quatro projetos de lei que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal. Por tramitar em regime de urgência constitucional, o texto que cria a Petro-sal já passa a obstruir a pauta da Casa a partir do próximo dia 19.

A preocupação com o “recesso branco” que acomete o Legislativo em ano de eleição significou nomear relatores para cada um dos projetos. Sobre a Petro-sal, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Gim Argello (PTB-DF) considera-se pronto para apresentar seu parecer. Ele manteve sem alterações o texto aprovado pela Câmara com apenas uma sugestão: a substituição do nome atual Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A por Petro-sal Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima.

No caso da modelo de distribuição dos recursos obtidos com a exploração, o modelo de partilha, o texto está nas mãos de Renan Calheiros (PMDB-AL), na CAE. Ele promete defender a aprovação integral do texto enviado pelo Executivo. A estratégia foi anunciada em discurso no plenário, na tarde desta terça-feira (6). Além disso, o parlamentar vai sugerir que a discussão sobre eventuais mudanças na distribuição dos royalties do petróleo fique para depois das eleições de outubro.

A repartição igualitária entre os estados produtores e não produtores dos royalties do pré-sal foi inserida no Projeto de Lei da Partilha pelo PMDB da Câmara o que acabou por influenciar o debate de mérito sobre a possível manutenção do regime de concessão ou a alteração proposta pelo governo federal. No Senado, a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) já foi rejeitada pelo próprio líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), negociador dos projetos do pré-sal com os parlamentares da base aliada e da oposição.

No discurso, ele defendeu o modelo de concessão adotado pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo Calheiros, a escolha foi adequada na quebra do monopólio do petróleo pela Petrobras, para atrair investimentos externos. No contexto atual, porém, o senador acredita que o regime de partilha proposto pelo Executivo preserva a autonomia dos estados sobre a riqueza produzida a partir da exploração do pré-sal.

Ainda na CAE, o ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA) deve ser o relator do texto que versa sobre o Fundo Social. Delcídio Amaral (PT-MS) é responsável pelo parecer sobre a capitalização da Petrobras.

O domínio governista não deve se repetir na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já que o presidente Demóstenes Torres (DEM-GO) deve garantir as relatorias a Kátia Abreu (DEM-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Antônio Carlos Júnior (DEM-BA).

Com informações da Agência Brasil e Reuters