Ativistas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação defendem que R$ 7,5 bilhões ao ano do Fundo Social criado com recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal sejam destinados à área. O parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do Projeto de Lei 5940/2009, um dos que compõem o marco regulatório do petróleo, deve ser apresentado nesta terça-feira (27).

Para atender à demanda, o texto original precisaria ser radicalmente alterado. Mesmo as emendas apresentadas seriam insuficientes. Segundo Daniel Cara, coordenador-geral da campanha, os cálculos dos parlamentares eram baseados em estimativas iniciais de que haveria recursos da ordem de R$ 25 bilhões quando a produção média dos poços fosse alcançada – patamar previsto para 2015.

Porém, estimativas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda indicam que a União terá R$ 15 bilhões anuais para administrar no Fundo Social. Os dados foram anunciados na semana passada por Nelson Barbosa. “Os parlamentares também se surpreenderam (com as estimativas), todo mundo acreditava que haveria mais recursos, tanto que as emendas caminhavam para uma pulverização dos recursos, dedicados a mais do que as quatro áreas previstas inicialmente”, explica Cara.

Sobre quais prioridades serão atendidas no relatório de Palocci, Cara avalia que é preciso aguardar para ver “a que pressões o deputado vai ceder”. Se aprovado pela Comissão Especial que analisa a matéria, o relatório irá a plenário da Câmara.

Expectativa

Quando o governo encaminhou ao Congresso os projetos de lei originais, previa que Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Cultura. Diversas emendas incluíram recursos para Saúde e outras. Os maiores percentuais são das emendas do deputado Luiz Carreira (DEM-BA), com 25%, Ivan Valente (PSOL-SP), com 15%, Paulo Ruben Santiago (PDT-PE), 18%, e Lupércio Ramos (PMDB-AM), que propõe de 15% a 30%. Maria do Rosário (PT-RS), propôs 20% do total do Fundo Social para a educação ou 40% compartilhados entre Educação e Cultura.

“Defendemos que esse debate sobre o Fundo Social fosse realizado mais para frente, depois de 2011, quando haveria projeções mais precisas”, avalia Cara. Para ele, o pré-sal é um fato importante para o país que pode representar mais recursos para diferentes áreas à medida que gerar crescimento econômico e maior receita tributária.

Cálculos

A proposta da campanha, diante das estimativas do Ministério da Fazenda, seria destinar 50% dos recursos do Fundo Social para a área. Desse total, 30% ficariam com o Ministério da Educação e outros 70% seriam transferidos a estados e municípios com pior renda per capta.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) chegou a defender que metade dos recursos do pré-sal fossem revertidos para a educação. Críticos da proposta entendem que há necessidade de investimentos de recursos na própria prospecção do petróleo, especialmente nos primeitos anos, quando é necessário aporte de recursos para o desenvolvimento tecnológico.

As estimativas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação baseiam-se nos dados divulgados pelo Ministério da Fazenda. Caso a mudança seja incorporada ao projeto de lei, seriam R$ 5,25 bilhões para redes públicas de educação básica, por meio de transferências a estados e municípios. Outros R$ 2,25 bilhões seriam destinados ao ensino superior e técnico profissionalizante, administrados diretamente pelo Ministério da Educação.

Para Daniel Cara, se a proposição não for incorporada ao PL 5940/2009, o pré-sal colaborará muito pouco com a educação pública. “É claro que qualquer recurso financeiro é importante, mas tomando como referência a dívida histórica educacional brasileira e uma perspectiva de justiça social e regional, até mesmo os R$ 7,5 bilhões são insuficientes, embora sejam muito bem-vindos.”

Os ativistas consideram que seriam necessários investimentos de R$ 29 bilhões ao ano a mais para assegurar ensino de qualidade para os atuais 47 milhões de alunos da rede pública de educação básica. Para atender às metas do Plano Nacional de Educação, seria preciso investir R$ 118,9 bilhões por ano. Os valores são calculados a partir do índice Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), desenvolvido pela campanha.