São Paulo – O governo federal tenta convencer líderes partidários a colocar em votação no Senado duas medidas provisórias que perdem a validade na próxima terça-feira (3), mas esbarra na resistência do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e dos parlamentares de PSDB, DEM e PSOL.

“A gente espera que as MPs não caduquem, porque são muito importantes para a competitividade do país”, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, logo após participar de audiência pública em comissão mista do Congresso. A ministra manifestou que os líderes partidários vão “liberar” Calheiros para encaminhar ao plenário as MPs 601, de 2012, e 605, de 2013, afirmando que ainda há tempo para a votação. A primeira trata da desoneração da folha de pagamentos em alguns setores da economia. A segunda garante a redução das tarifas de energia elétrica para indústria, comércio e residências.

O problema é que Calheiros se comprometeu com os líderes partidários a não permitir a apreciação de MPs que estejam a menos de sete dias de perder a validade. O acordo foi fechado para garantir a aprovação da MP dos Portos, que passou pela Câmara na véspera de caducar, e teve apenas algumas horas para ser debatida pelos senadores.
Aprovadas hoje pelos deputados, as duas medidas provisórias chegaram ao Senado durante a tarde, e o presidente da Casa de imediato descartou promover a leitura em plenário: “Não. Não vou ler nenhuma das duas”, informou o parlamentar. “Evidente que para votarmos a MP dos Portos tivemos que estabelecer uma regra de que nós não faríamos a leitura de nenhuma MP com menos de sete dias. Evidente que, por um acordo consensual, acordo de procedimento de todos os líderes, nós poderíamos suplantar essa decisão por acordo. Apenas por acordo, consensualmente. Como isso não aconteceu, a regra está mantida.”

Mais tarde, durante reunião, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou uma questão de ordem em plenário pedindo a Calheiros que faça a leitura das MPs, mas a oposição trabalhou para impedir a leitura. Com isso, definiu-se que haveria nova rodada de negociações após a ordem do dia.

Os líderes de DEM, PSDB e PSOL imediatamente reagiram cobrando que o presidente do Senado obedeça à regra que foi acordada há cerca de duas semanas. “Seis dias não são sete dias. Em observância a uma regra estabelecida com o acordo de todos os líderes, portanto uma regra que passa a ter força de norma, eu me oponho à proposta do líder”, disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).