São Paulo – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (17) que pode convocar uma sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciar eventuais vetos de Dilma Rousseff à nova Lei dos Portos, resultado da Medida Provisória 595, de 2012, aprovada esta semana por deputados e senadores.

“O processo legislativo só se completa com o veto e depois com a apreciação do veto. É natural. A Constituição garante a presidente fazer o veto que ela imaginar que deva fazer. Garante também ao Congresso apreciar esses vetos. Nós já fizemos isso com relação ao pré-sal”, disse Calheiros. Ele informou ainda que vai convocar líderes partidários para debater uma agenda prioritária de apreciação de vetos presidenciais. Este ano, pela primeira vez desde 2005, os parlamentares derrubaram uma decisão do Palácio do Planalto ao derrubarem vetos à lei que definia a distribuição de royalties do petróleo.

Calheiros aproveitou declaração à imprensa na manhã de hoje para reafirmar que não vai mais aceitar medidas provisórias que cheguem da Câmara a menos de sete dias do fim da validade. Ontem, os senadores tiveram sete horas para apreciar a MP dos Portos. “Eu entendo que apreciar uma MP no laço, nas últimas horas de sua vigência, é limitar o papel constitucional do Senado.”

O presidente do Senado tentou minimizar o trabalho de deputados de seu partido, oPMDB, que tentaram durante a tramitação na Câmara criar dificuldades à aprovação do texto. “O PMDB e o PT vivem talvez o melhor momento da aliança política. O que importa é o resultado, que o Congresso Nacional aprovou a MP que moderniza os portos, era isso que a sociedade queria”, afirmou. “O partido é muito grande, tem muitas correntes e é natural que correntes divirjam entre si dentro do partido e do governo também. O fundamental é manter a coerência do apoio ao Brasil. Não ter crise existencial.”

O também peemedebista Romero Jucá (RR) foi outro que deixou de lado a afirmação de que a base aliada sai rachada do processo de votação no Congresso. “Sempre há disputas. E isso é democrático”, argumentou, embora tenha acrescentado que o governo precisa “trabalhar sua base” no Congresso. A respeito de eventuais vetos, ele considera que há poucas divergências e que o melhor para Dilma é barrar o mínimo possível de pontos.

Ainda sobre o processo de votação da MP no Senado, Renan Calheiros criticou o mandado de segurança apresentado por senadores da oposição pedindo para anular o resultado da sessão. O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou a liminar. Renan observou que o Regimento Interno foi cumprido durante a sessão, assim como o direito de manifestação da oposição.

Com informações da Agência Senado.