São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (17) em Brasília que a população espera da Justiça que se respeite a igualdade de todos perante a lei e que as decisões do Poder Judiciário sejam pautadas por ponderação e equilíbrio. Durante a posse do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ela não fez citações a nenhum caso específico, mas cobrou calma na tomada de medidas.

“Justiça é justiça que se realiza de fato, respeitados os prazos legais, atendido o amplo direito de defesa e observado critérios pautados por ponderação e equilíbrio. A cidadania espera da Justiça imparcialidade e serenidade”, disse, durante o ato, na sede do Ministério Público Federal, que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

“Imparcialidade para que os fatos a serem julgados sejam sempre iluminados pela luz da verdade, e a aplicação do direito seja sempre realizada de forma isonômica e segura, a partir do que determinam as regras legais. Serenidade para que os agentes da lei tenham liberdade para tomar decisões com base nos fatos e no direito, fundados em suas consciências e sempre protegidos de pressões de qualquer natureza.”

A mensagem pública de Dilma vem na véspera do fim do julgamento dos recursos dos réus da Ação Penal 470, o mensalão, pelo STF. Amanhã o ministro Celso de Mello irá proferir seu voto de minerva: caso acolha o direito aos embargos infringentes, onze réus terão direito a novo julgamento em relação a parte dos crimes pelos quais foram condenados no ano passado. Na visão de advogados dos réus e de juristas que estudam o caso, recusar os embargos seria o mesmo que negar o amplo direito de defesa garantido pela Constituição e por convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Na última semana, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes constrangeram o decano da Corte durante o julgamento do caso, afirmando que pesava sobre o ombro de Celso de Mello uma enorme responsabilidade e que a aceitação dos recursos poderia arranhar a imagem do Supremo. As frequentes menções ao clamor da opinião pública levaram o recém-chegado Luís Roberto Barroso a reagir afirmando que se pauta pela Constituição, e não por aquilo que sai nos jornais, advertência que fez com que Marco Aurélio passasse a se referir a ele de maneira pejorativa, chamado por novato. Também Gilmar Mendes ofendeu os que passaram a compor recentemente o STF, tachados de “odiosa manipulação da formação do tribunal”.

A dupla preparou extensos votos durante a sessão da última semana, o que forçou a que se deixasse um intervalo de cinco dias até a decisão de Celso de Mello, que passou a ser pressionado por seus pares e por parte da mídia tradicional. Se mantiver o entendimento manifestado no plenário do Supremo nesta fase do julgamento, o decano deve acolher os embargos infringentes.

Hoje, durante o discurso, de sete minutos, Dilma não fez referência a Roberto Gurgel, que deixa a Procuradoria-Geral da República sob acusação de se envolver em desvios e de trabalhar para engavetar investigações de pessoas próximas a ele. Desejo muito sucesso ao novo procurador-geral e a toda sua equipe. “Tenho certeza que o doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros imprimirá uma linha de atuação eficiente na Procuradoria-Geral da República, marcada pela sensatez e pela independência. Sensatez para fazer as melhores escolhas, independência para resistir às pressões que pretendem exercer influência indevida sobre a atuação do Ministério Público”, afirmou a presidenta. “Reitero que o Ministério Público autônomo e independente é parte inerente de uma democracia moderna, plena e madura.”

Rodrigo Janot liderou a lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ao Palácio do Planalto. Procurador da República desde 1984, é mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com especialização em direito do consumidor e meio ambiente pela Escola Superior de Estudos Universitários de Santa Anna, na Itália. Foi presidente da associação dos procuradores, de 1995 a 1997, e integrou a lista tríplice de 2011, quando Gurgel foi reconduzido ao cargo.

Em seu discurso, Janot destacou a luta pela independência do Ministério Público e defendeu o diálogo com todos os setores da sociedade.  “Proponho o fortalecimento do diálogo, dentro do MP, fora do MP e com os mais diversos atos públicos e privados. A predisposição do diálogo não significa renúncia. Proponho o desafio para que sejamos mais permeáveis à interação institucional” disse.