Brasília – Como era esperado por muitos parlamentares, os deputados vinculados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediram vista coletiva do voto apresentado pelo relator, Fausto Pinato (PRB-SP), no seu relatório preliminar. Pinato leu o relatório e afirmou que há indícios suficientes para ser aberto processo de investigação contra o deputado, mas a sessão foi marcada por vários questionamentos por parte do colegiado. Em um deles, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu a substituição de Pinato por acusação de suspeição, uma vez que ele apresentou o documento antecipadamente, dias atrás. Em outro caso, a contestação foi pelo fato de a defesa não ter tido oportunidade de apresentar seus argumentos.

O pedido coletivo de vista foi capitaneado pelos deputados Sérgio Brito (PSD-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O relator, ao ler seu texto, disse que não houve cerceamento da defesa por parte do presidente da Câmara e considerou que ele não possui qualquer impedimento para dar continuidade aos trabalhos na função para a qual foi designado. “Tenho tranquilidade para me pronunciar e atuar em relação a esta questão”, acentuou Pinato.

Com o pedido de vista, os deputados têm dois dias para apresentar o relatório de volta ao Conselho de Ética e, por causa disso, a apreciação do parecer de Pinato foi adiada mais uma vez, para a próxima terça-feira (1º).  Mas a situação da sessão de hoje (24) foi bem diferente da observada na semana anterior. Primeiro pela pontualidade dos parlamentares, que fizeram os trabalhos serem iniciados sem atrasos.

Em segundo lugar, pela participação positiva dos integrantes do conselho, com 15 presenças registradas, inclusive todos os deputados do PT, que vinham sendo acusados pela oposição de fazerem corpo mole em relação ao processo contra Cunha.

Assessoria jurídica

Ao ouvir o pedido de suspeição do relator, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que embora rejeite a solicitação de imediato, por não ver motivos para tal suspeição, mesmo assim, para evitar que qualquer postura seja contestada posteriormente, vai submeter o pedido à avaliação da assessoria jurídica.

Pinato considerou que não cabe apresentação de defesa nesta fase do processo e sim, depois da eventual aprovação do parecer. Ele protocolou, hoje, uma complementação de voto ao seu relatório, rebatendo a suspeição. Nesse adendo, o parlamentar explica que não houve açodamento de sua parte e sim, interesse em cumprir com sua obrigação de maneira célere.

“Não há previsão de defesa preliminar referente aos requisitos de admissibilidade. Em nenhum momento se impediu o requerente de realizar sua defesa. Nesta fase, o relator não é obrigado a esperar qualquer manifestação por parte do representado para formar sua convicção. Por isso, não reconheço minha suspeição e reafirmo minha capacidade de julgar este procedimento”, acentuou.

O relator disse que o arquivamento inicial da representação seria um gesto extremamente temerário para o parlamento. “Passaria a impressão à sociedade brasileira de que este parlamento não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência”, destacou.

Exigência contestada

Quando abriu a reunião, o presidente do conselho falou sobre a confusão observada na última semana e a tentativa de cancelamento da referida sessão, feita pelo plenário da Casa. De acordo com Araújo, a reunião não tinha sido aberta com uma hora e meia de atraso como  foi dito, mas no horário correto porque, segundo ele, tinha agendado o início oficial dos trabalhos para as 10h e não para as 9h, conforme anunciado pela imprensa.

O deputado também lembrou uma questão de ordem respondida na década de 1990 pela mesa diretora da Câmara, quando o atual vice-presidente da República, Michel Temer, era o presidente da Casa. Nessa questão, ficou decidido que após o início da ordem do dia, o término das reuniões não deveria ser uma exigência compulsória para todos os órgãos do Legislativo.

A reunião do Conselho de Ética desta terça-feira contou com a presença de vários deputados que decidiram obstruir as sessões do Congresso até que Eduardo Cunha se afaste da presidência da Casa e se reuniram para acompanhar o desenrolar dos trabalhos.