Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recuou outra vez na decisão de apresentar sua defesa prévia ao Conselho de Ética sobre o processo de investigação que tramita contra ele no órgão. Cunha tinha anunciado que entregaria a peça jurídica hoje (17), mas demonstrou irritação com a antecipação do relatório preliminar apresentado ontem pelo relator, Fausto Pinato (PRB-SP). O deputado disse que sua defesa não pode ser cerceada e justificou o adiamento à necessidade que seus advogados encontraram de acrescentar novos itens ao texto.

Desde a última semana, muitos aliados de Cunha consideravam temerosa a decisão de antecipar sua defesa e tinham pedido a ele que avaliasse melhor os fatos para tomar qualquer atitude, respeitando os prazos aos quais tem direito. O Conselho de Ética, por sua vez, ao saber da decisão de Cunha, também preferiu adiar a reunião agendada para amanhã e marcou uma outra, para quinta-feira (18), às 9h30, quando votará o parecer apresentado por Fausto Pinato.

O documento do deputado, relator do processo contra Cunha, é um relatório prévio e diz respeito apenas ao mérito da questão. Ele deu parecer pela continuidade dos trabalhos e considerou que existem indícios para a investigação contra o presidente da Casa ter seguimento, devido às denúncias contra ele e os documentos comprobatórios que atestam a existência de contas secretas de Eduardo Cunha e familiares na Suíça. Pinato tem dado a entender que quer acelerar ao máximo o rito das investigações.

Hoje, também, um dos advogado de Eduardo Cunha, o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Nobre, divulgou em nota que lamenta a antecipação do parecer do relator por considerá-la injustificada e um gesto que, a seu ver, “ fere o direito de defesa do parlamentar”. “O direito de defesa é imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do conselho”, ressaltou.

Dentre as possibilidades a serem apresentadas pela defesa do deputado, foram aventadas nesta tarde no salão verde da Câmara as de ser apresentada uma representação ao conselho pedindo para esse parecer prévio de Pinato ser cancelado ou, ainda, do parlamentar recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o relator afirmou que adiantou sua decisão por considerar que, “em tese, a denúncia contra o presidente preenche os requisitos formais para ser investigada”.

Batendo palmas

Segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o entendimento não apenas da maior parte dos parlamentares que integram o colegiado do órgão como também de assessores técnicos é de que não existe uma regra obrigando o relator a esperar pelo encerramento do prazo para poder apresentar seu parecer preliminar. “Nós, ao contrário do que diz a defesa do deputado, batemos palmas para o relator”, disse.

Conforme o regimento interno da Câmara, caso na quinta-feira o conselho aprove o relatório preliminar de Pinato, será aberta formalmente a investigação, com marcação de oitivas e realização de audiências públicas. E Eduardo Cunha terá dez dias úteis para apresentar sua defesa, ou seja: até o dia 3 de dezembro, na mais apertada das possibilidades (caso não aconteçam novos adiamentos).

Ao chegar à Câmara, Eduardo Cunha respondeu, quando questionado se estaria assustado com o fato de o processo terminar sendo votado no plenário da Câmara, que nada tem a temer. “Sei que de qualquer forma, em qualquer que seja a situação, esse processo acabará sendo decidido no plenário mesmo. Mas isso não me assusta. Estou com a consciência tranquila.”