São Paulo – Há três anos no Senado, depois de aprovado na Câmara, o projeto para uma nova legislação eleitoral (PLP 112/2021) parece entrar na reta final com um tema que concentra as atenções: o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos). Ainda com pormenores a definir, a proposta para caminhar para o consenso. O parecer do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve ser apresentado nos próximos dias à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda da reeleição foi aprovada em 1997, sob suspeita.

O parlamentar lembra que a proposta, se aprovada, só valerá a partir de 2028. “Ela não mexe com o direito adquirido nem com a expectativa de direito”, afirmou recentemente. “Então, os prefeitos e vereadores que forem eleitos agora em 2024, serão com as regras atuais. Quem for eleito em 2026 será eleito com as regras atuais. Em 2028 é que a gente coloca um mandato de cinco anos para os prefeitos e 2030 a gente coloca um mandato de cinco anos para governadores e presidente da República.”

Novo código reúne sete leis

Três ideias estão em discussão para uma possível proposta de emenda à Constituição (PEC). As diferenças estão na figura, ou não, do “mandato-tampão”. Além do mandato de cinco anos para cargos eletivos (hoje é de quatro, com direito à reeleição), os senadores iriam de oito para 10 anos.

Segundo o relator, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos (exatos 898) e reúne sete leis eleitorais e partidárias. Entre os temas, além do fim da reeleição, estão temas como desincompatibilização de candidatos, “sobras” de vagas em eleições proporcionais e prestação de contas.

“Sobras” eleitorais

No final de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou regras que restringia o acesso e partidos e candidatos às “sobras”. Agora, todas as legendas podem participar da última fase de distribuição de vagas. Até então, só tinham esse direito quem tivesse atingido a chamada cláusula de desempenho. A mudança será aplicada a partir da eleição deste ano. Pelo projeto em discussão, só participam da distribuição das vagas os partidos que alcançarem 100% do quociente eleitoral, e só será eleito o candidato que tiver pelo menos 10% desse quociente. Assim, se nenhuma legenda alcançar, todas participam com as maiores médias.

Contra e a favor

Do lado governista, o líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestou a favor da reeleição. Já a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), considerou a proposta “oportunista”.

“Mesmo que seja para valer só a partir de 2030, a proposta para acabar com a reeleição de presidentes é oportunista e representa um retrocesso na representação democrática da maioria da população. Qdo os tucanos criaram a regra da reeleição, em benefício próprio, as tais elites apoiaram e aplaudiram. Quando presidentes do PT foram reeleitos, aí a reeleição virou problema”, escreveu Gleisi em rede social.

Emenda FHC

A emenda constitucional que permitiu a reeleição de prefeitos, governadores e presidente foi aprovada pela Câmara em 28 de fevereiro de 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Reportagem de maio daquele ano, publicada no jornal Folha de S.Paulo, apontou esquema de compra de votos para aprovação da emenda. Dois deputados relataram ter recebido R$ 200 mil cada para votar a favor. Pouco tempo depois, renunciaram a seus mandatos.

Anos depois, o ex-presidente primeiro reconheceu que o episódio pode ter acontecido, mas sem participação dele ou mesmo do PSDB. Depois, negou. Por fim, declarou que a reeleição “historicamente” foi um erro. Mesmo com indícios, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, rejeitou os pedidos de denúncia ao STF. Ele não conseguiu mais se livrar do apelido de “engavetador-geral”. No Congresso, a oposição tentou emplacar uma CPI, mas não conseguiu, com decisiva ajuda do PMDB (hoje MDB) – que logo depois teria dois ministros nomeados.

Com informações da Agência Senado

.