São Paulo – O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quarta-feira (20) seu esperado relatório sobre o novo Código Eleitoral. Que traz, entre as propostas, o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O texto, que já passou pela Câmara, foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Conservamos a grande maioria do que veio da Câmara e aquilo que julgamos que não estava devidamente claro nós modificamos aqui no Senado.”

Em entrevista coletiva, o parlamentar ressaltou que a proposta apresentada hoje, no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, é uma tentativa de reunir toda a legislação relativa ao tema. “Sete leis estão consolidadas nesse novo código.” O relatório tem 898 artigos. “Procuramos trazer uma redação bem clara, simples, concisa e detalhada, que não dê margem, como ocorre hoje, de um juiz interpretar de um jeito e outro juiz interpretar de outro jeito”, afirmou.

Conteúdos enganosos

Ele também incorporou medidas, já encampadas pela Justiça Eleitoral, sobre inteligência artificial. Segundo a proposta, deve haver um aviso explícito quando houver uso desse recurso. “Dessa forma, protegem-se os eleitores contra conteúdos potencialmente enganosos.”

Assim, para o senador, o projeto traz “regra mais transparente, mais clara, mais lógica” em relação à inelegibilidade, por exemplo. E também sobre prazos de desincompatibilização. Além disso, para um candidato ser considerado eleito, é preciso ter pelo menos 10% do quociente eleitoral.

Tempo de tramitação

Castro espera que, considerando o debate já acumulado na Câmara, a tramitação seja mais ágil, mesmo com um previsível número elevado de emendas. “Queremos dar um parecer para votar o mais rápido possível. (…) Vamos apressar o máximo que pudermos, mas sem perder em qualidade.” Como houve alterações, o projeto terá de voltar para a Câmara.

Alguns pontos da proposta:

• Fidelidade partidária: uma carta de anuência pode desfazer a filiação partidária de ocupantes de cargos proporcionais, em comum acordo

• Inelegibilidade: fixa o prazo em oito anos, com início somente em 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição

• Inteligência artificial: quando esse recurso for usado em conteúdo de campanhas eleitoral, o material deve incluir um aviso

• Pesquisas eleitorais: exige que a divulgação de pesquisas inclua um “indicador de confiabilidade” a ser elaborado pela Justiça Eleitoral

• Quarentena: define quarentena especial (de quatro anos antes da eleição) para carreiras consideradas incompatíveis com a atividade política. Casos de juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares