São Paulo – A assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal informou que a ministra Cármen Lúcia não deu nenhuma declaração a respeito de mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses na Ação Penal 470, o chamado mensalão.

A ministra está na presidência interina do STF desde terça-feira (7), quando o presidente Joaquim Barbosa entrou em férias sem assinar o mandado, o que teria causado constrangimento e críticas veladas de ministros descontentes com Barbosa. A Agência Estado divulgou no fim da tarde que a magistrada não vai assinar o documento.

Ainda de acordo com a assessoria, é correta a informação de que o mandado não será expedido por determinação do artigo 341 do regimento interno do tribunal, segundo o qual atos de execução e cumprimento de decisões e acórdãos transitados em julgado devem ser assinados pelo ministro relator do processo, caso de Barbosa em relação à AP 470.

No entanto, se por algum motivo a ministra considerar que é urgente a assinatura do documento que levará o deputado à prisão, ela pode assinar, diz a assessoria.

Cármen Lúcia é conhecida pela discrição e só costuma “falar nos autos”. Do ponto de vista político, é difícil que ela ou Ricardo Lewandowski, que assumirá a presidência interinamente a partir do dia 20, assinem o mandado.