São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (8) a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os serviços prestados pela Enel Distribuição São Paulo. A concessionária é responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista.

A CPI terá prazo de duração de 120 dias, que poderá ser prorrogado, com a finalidade de apurar “a falta de assistência, o serviço deficitário prestado [pela Enel] aos munícipes paulistanos, as constantes interrupções de energia em decorrência da falta de manutenção e poda preventiva da vegetação do porte arbóreo ao redor dos cabos das vias públicas do município”, de acordo com o texto do requerimento para criação da comissão.

Na manhã de hoje, conforme a concessionária, ainda havia mais de 11 mil de imóveis na cidade sem energia, desde a tempestade da última sexta (3). A empresa privada havia se comprometido a restabelecer o fornecimento até ontem (7), o que não ocorreu.

Apagão

Quem apresentou o requerimento da CPI foi o vereador João Jorge (PSDB). No texto, o parlamentar justificou a abertura de investigação em razão do prolongado tempo para o restabelecimento da energia. Outra motivação são os danos causados aos moradores do município durante o apagão.

“Na data desse requerimento, milhares de consumidores ainda não tiveram sua energia restabelecida. Considerando os amplos danos e prejuízos causados devido à falta de energia para a municipalidade, considerando que os atuais problemas são apenas a culminação de uma série de crescentes problemas enfrentados pelo consumidor paulistano em relação ao fornecimento de energia”, diz o texto.

O requerimento ainda ressalta que a concessionária teria reduzido seu quadro de pessoal e atrasado o cronograma de investimentos. O pedido cita “as notícias de que a empresa reduziu em seu quadro de funcionários em 36% desde que adquiriu o controle da antiga Eletropaulo em dezembro de 2018”. Ao mesmo tempo, as reclamações sobre o serviço prestado disparam no período. O documento cita ainda o “atraso no cronograma de investimentos” da concessionária.

A instalação da CPI está agendada para amanhã (9), às 13h, na Câmara. João Jorge será o presidente da comissão que terá sete integrantes. A Enel ainda não se manifestou sobre a criação da CPI.

Na Assembleia

Além disso, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, já há uma CPI criada, em 30 de maio. Nesse sentido, apura “possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo”.

A comissão investiga especialmente o período de 2018 até 2023. Dentre os principais problemas, as quedas de energia, a cobrança irregular de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética.

Assim, a CPI convocou diretor-presidente da Enel, Max Xavier Lins. Ele deve prestar esclarecimentos na próxima semana.

Via Agência Brasil