Atribuições legais

Moraes determina que PRF e PMs liberem rodovias e prendam responsáveis por bloqueios

Alexandre de Moraes afirma que polícias dos estados têm atribuições legais para atuar em “face desses ilícitos”, onde quer que ocorram

Isac Nóbrega/PR
Isac Nóbrega/PR
Enquanto Bolsonaro segue calado diante do vandalismo, Alexandre de Moraes reforça ações para conter golpismo

São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) que as polícias militares dos estados devem atuar para desobstruir rodovias – inclusive as federais. Além disso, têm o dever de identificar, multar e prender os responsáveis pelos bloqueios. O presidente da República, Jair Bolsonaro, segue sem dizer nenhuma palavra nem sobre a derrota nas urnas, nem sobre os tumultos causados por seus apoiadores.

Supermercados informam que os bloqueios dificultam o abastecimento. O Instituto Butantan, em São Paulo, acusa problemas com fornecimento de suprimentos para produção de vacina. O Aeroporto de Guarulhos teve 25 voos canceladas entre ontem (31) e hoje.

Os mesmos vândalos que diziam que o país não podia parar por causa da pandemia hoje prejudicam milhares de pessoas e negócios por não aceitar a derrota nas urnas. E Bolsonaro se cala.

“As polícias militares dos estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes.

“Inadmissível”

Ontem (31), Alexandre de Moraes já havia ordenado às polícias que adotassem as medidas necessárias para desbloquear as vias. E já obteve apoio da maioria dos ministros do STF. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que ainda há bloqueios em 227 rodovias federais.

Nesta segunda (31), o pequeno grupo de golpistas que havia conseguido paralisar o Aeroporto de Guarulhos foi dispersado pela PRF. A ação ocorreu depois de circular nas redes sociais imagens de policiais auxiliando invasores na retirada de parte do alambrado que cerca o aeroporto, na madrugada. E também de viaturas acompanhando inertes a obstrução.

Também na manhã de hoje, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, afirmou que “bloqueio de estradas é inadmissível”. E disse que o Ministério Público e a Polícia Militar do estado comporão uma força tarefa para desmobilizar os bloqueio e identificar os responsáveis.


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