São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Mauro Cid para retornar ao trabalho no Exército. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) foi solto em 9 de setembro após fechar acordo de delação premiada, e desde então tem relatado ações envolvendo seu antigo chefe. Assim, o tenente-coronel acreditou que seria possível revogar parte das medidas cautelares decretadas.

A defesa pediu autorização para o retorno às suas tarefas no Exército, mesmo em funções administrativas. E que fosse dispensado do uso de tornozeleira eletrônica. Moraes impôs essas condições para libertá-lo da prisão, onde estava desde maio. Na decisão de negar os pedidos, na semana passada, o ministro argumentou ser prematuro conceder esses benefícios, já que a Polícia Federal ainda invstiga o caso.

Desde que foi solto, Cid permanece em regime domiciliar noturno, com o uso de tornozeleira, e foi impedido de retornar ao trabalho no Exército. No entanto, continua recebendo salário. Em julho, quando já estava preso, o bruto foi de R$ 27 mil, conforme o Portal da Transparência.

Mesmo assim sua defesa argumenta que o afastamento compulsório de suas funções como oficial do Exército retira “a possibilidade de prover o sustento familiar, já que é arrimo de família e, ao Exército, é facultado se não obrigatório, suspender o pagamento de seus proventos, o que lhe deixaria em situação de extrema dificuldade financeira”.

Defesa: Cid entregou passaporte e colabora com a Justiça

E que “nada impede que possa retornar ao Exército para funções administrativas, pelo menos até a conclusão das investigações, uma vez que não colocaria em risco a subsistência própria e familiar e muito menos a investigação”

Em relação à tornozeleira eletrônica, afirmaram a Moraes que o aparelho se torna desnecessário uma vez que Cid se tornou um colaborador da Justiça e que assumiu diversos compromissos, além de ter entregue o passaporte e comparecer semanalmente perante a Vara de Execuções Penais.

Ao portal UOL, o Exército afirmou que o tenente-coronel “encontra-se no serviço ativo, fazendo jus a seus vencimentos e agregado ao Departamento-Geral de Pessoal, sem ocupar cargo e exercer função, conforme decisão judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.

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Redação: Cida de Oliveira, com UOL