São Paulo – O deputado Leo de Brito (PT-AC) protocolou, na quinta-feira (15), representações no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) em que pede investigação do desbloqueio de R$ 3,5 bilhões em emendas do chamado “orçamento secreto”, feito pelo Ministério da Economia, a menos de três semanas das eleições.

O gabinete do parlamentar cita reportagem da CNN Brasil segundo a qual, além dos R$ 3,5 bilhões em emendas de relator, também foram desbloqueados R$ 2,1 bilhões em emendas de bancadas estaduais, num total de R$ 5,6 bilhões. Brito considera estranho que recursos desse montante sejam disponibilizados às vésperas do primeiro turno das votações. “Quase a metade dos recursos das emendas de relator, R$ 1,735 bilhão, será destinada a atender ações do Ministério do Desenvolvimento Regional”, diz a CNN.

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“Para destravar recursos do orçamento secreto, Bolsonaro assinou, no dia 29, duas medidas provisórias que adiaram o pagamento de despesas de cultura e ciência e tecnologia para 2023 e 2024”, destaca a petição apresentada pelo deputado. Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo em maio de 2021, “o orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso”, entre outras despesas suspetias.

“É sabido que esse orçamento secreto se encontra em trâmite no Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF 854 que discute a compatibilidade dos procedimentos legislativos e executivos pertinentes às emendas do relator do projeto de lei orçamentária anual com os ideais republicanos da transparência e do controle social dos gastos públicos”, acrescenta.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) mencionada foi remetida na quarta-feira (14) à Procuradoria-Geral da República, chefiada por Augusto Aras. Nesses casos, em geral, a resposta da PGR deve ser dada em cinco dias úteis. A relatora no STF é a ministra Rosa Weber, que optou por continuar como relatora do processo do orçamento secreto.

“Moeda nas negociações”

O orçamento secreto é usado como “moeda nas negociações políticas”, diz o deputado petista. Mas não apenas para fins eleitorais em 2022. Visa também as presidências da Câmara e do Senado em 2023, segundo Brito. O parlamentar pede que os órgãos tomem providências urgentes em relação aos fatos denunciados pela reportagem.

Com o desbloqueio, o governo pode empenhar os recursos para atender demandas de parlamentares às vésperas das eleições, direcionando verbas para obras e programas nas bases dos políticos.

7 de setembro

Por sua vez, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ajuizou ação contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral pela utilização do 7 de Setembro com fins eleitorais.  A ação pede liminarmente “o bloqueio total das contas de campanha eleitoral do Sr. Jair Messias Bolsonaro, ora Requerido”.

Segundo a inicial do deputado, há risco pelo fato de que a campanha eleitoral do candidato à reeleição “esgotará seus recursos e não sobrará um real sequer para promover a indenização que se assevera devida”. E a urgência se comprova, argumenta, porque a eleição está muito próxima.