São Paulo – A 2ª Vara Federal Cível de Brasília acolheu ontem (23) ação popular, ingressada por deputados da bancada do PT no Congresso e por advogados do grupo Prerrogativas, que pede que o ex-juiz e ministro Sergio Moro seja condenado a ressarcir o Estado brasileiro por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia do país por sua atuação à frente da Operação Lava Jato. A decisão, que torna Moro réu, é do juiz Charles Renaud Frazão de Morais.

O magistrado também pediu para que o Ministério Público Federal (MPF) tenha ciência da manifestação. O pedido foi protocolado no dia 27 de abril pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena o grupo Prerrogativas e representa os deputados petistas Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN), Paulo Pimenta (RS) e Rui Falcão (SP). 

De acordo com a ação popular, o ex-juiz deve ressarcir o erário por danos causados aos cofres públicos. O grupo não estipulou o valor da indenização a ser paga em caso de condenação. Mas cita que “Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”. O pedido acrescenta que “o distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás”. 

Sanha persecutória

Em nota à imprensa, o ex-ministro de Jair Bolsonaro disse que a ação popular era “risível” e uma “inversão de valores completa”. “A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela”, alegou. Os parlamentares do PT argumentam, no entanto, que Moro praticou a corrupção ao violar as regras do Estado democrático de direito. 

A “atuação viciada” do ex-juiz, citam eles, “resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse público”. O que provocou “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país”. “A sanha persecutória do magistrado condutor da ‘Lava Jato’ atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil, reduzindo-as a uma fração ínfima do que subsistia anteriormente”, explicam os deputados do PT. 

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Impactos da Lava Jato

A ação popular é embasada em diversos estudos indicando que a Lava Jato causou mais prejuízos econômicos do que ela avaliava ter sido desviado com a corrupção. 

Levantamento do Dieese, com base na matriz de insumo e produto com os valores de 2014 a 2017, revelou, por exemplo, que a operação custou cerca de 4,4 milhões de empregos, com um impacto de 3,6% sobre o PIB do Brasil. “Isso fez com que o país deixasse de arrecadar R$ 47,4 bilhões de impostos e R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha. Além de ter reduzido a massa salarial do país em R$ 85,8 bilhões”, descreve o estudo. 

A ação popular pede, ao final, uma perícia para dimensionar “as lesões graves e irreparáveis à economia nacional, e consequentemente, ao patrimônio das pessoas jurídicas do direito público declinadas nesta petição”. 

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Redação: Clara Assunção

Com informações do jornal Folha de S. Paulo e da CNN