São Paulo – A Polícia Federal intimou Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (14), a prestar depoimento no inquérito que investiga vazamento de informações sigilosas sobre ataque hacker ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Em 4 de agosto último, o presidente da República divulgou em suas redes sociais a íntegra da investigação da PF sobre a invasão que, segundo o TSE, não representou risco às eleições daquele ano. 

Mesmo assim, o conteúdo do inquérito foi usado por Bolsonaro para reforçar sua campanha pessoal pelo voto impresso e atacar, sem provas, a seguranças das urnas eletrônicas. À época, o tribunal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime pedindo a investigação do presidente por eventual delito na divulgação dos dados sigilosos. O pedido foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que o caso se relacionava ao inquérito das fake news. Moraes ainda determinou a inclusão de Bolsonaro como investigado do processo que apura a divulgação de informações falsas.

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Além do chefe do Executivo, o pedido atingiu o delegado da PF responsável pela investigação (cujo nome não foi divulgado) e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, ambos já foram ouvidos pela delegada Denise Ribeiro, que decidiu intimar também o presidente. Em depoimento, Barros alegou que a investigação não estava sob sigilo. O deputado disse ainda que “soube do caso por meio de uma denúncia que chegou à comissão do voto impresso”, onde era relator.

Contra a lei

A Polícia Federal, no entanto, investiga como o parlamentar soube da existência do caso sigiloso em andamento na superintendência do Distrito Federal. O órgão também investiga a responsabilidade pela divulgação dos documentos. O Artigo 153 do Código Penal determina que é crime “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. O inquérito ainda não foi concluído pela PF e o conteúdo divulgado nas redes sociais foi removido por decisão de Moraes. 

Conforme reportou a RBA, ontem (13), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo modelo de urnas eletrônicas que será produzido para as eleições de 2022. Em entrevista coletiva, ele afirmou que os ataques do presidente à confiabilidade do sistema de votação ficaram no passado.

Essa será a segunda vez que Bolsonaro prestará depoimento à PF. Na primeira vez, o presidente teve de responder sobre suspeita de interferência no órgão.