São Paulo – Com a divulgação de mais três votos na tarde e noite desta terça (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria (6 a 1) que suspende as chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. O prazo para apresentação de votos vai até amanhã (10). Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes também acompanharam liminar que havia sido concedida na última sexta-feira (5) pela ministra Rosa Weber, enquanto Gilmar Mendes foi contra.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, em que não há manifestação dos ministros. Eles apenas tornam públicos seus votos. Depois da liminar de Rosa Weber, acompanharam a decisão Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, seguidos por Moraes e Lewandowski. Mais tarde, Gilmar Mendes abriu divergência. As posições podem ser alteradas até a conclusão do julgamento. Até as 20h30, faltavam os votos de Dias Toffoli, Nunes Marques e do presidente da Corte, Luiz Fux. O STF está atualmente com 10 ministros, após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, que ainda não foi substituído.

Distribuição arbitrária

Os ministros também defenderam a adoção de medidas que tornem a execução desses recursos mais transparente. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.

A decisão de Rosa refere-se a três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas no Supremo: ADPF 850 (do Cidadania), 851 (PSB) e 854 (Psol). Os partidos apontam um “esquema” do governo para aumentar a base de apoio no Congresso, por meio de combinações entre o relator-geral do orçamento e o Poder Executivo.

De filho para pai

O chamado “orçamento secreto” insere-se na modalidade de “emendas ao relator”, que se diferem das individuais. Esses recursos, na prática, têm o destino definido após acertos informais entre governo e parlamentares aliados.

Segundo reportagem do jornal O Globo, o município alagoano de Barra de São Miguel recebeu R$ 3,8 milhões via “orçamento secreto”. O prefeito, Benedito de Lira, é pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O repasse será feito por meio da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em Alagoas. O superintendente local é primo do deputado, indicado por Lira.

“A decisão do STF é uma vitória da Democracia e da Constituição”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) em rede social. “As emendas de relator violam os princípios da publicidade e da impessoalidade e são o combustível do esquema ilegal montado por Bolsonaro para comprar o apoio de parlamentares.”

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