São Paulo – Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revogou nesta quarta-feira (28) a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Ele cumpria a preventiva desde outubro de 2016. Mas em março do ano passado o regime fechado mudou para prisão domiciliar, por causa de uma cirurgia e pelo fato de Cunha integrar o grupo de risco da covid-19.

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Além de revogar a prisão preventiva, o colegiado do TRF4 proibiu o ex-deputado federal de deixar o país. Segundo o tribunal, ele deverá “entregar os passaportes de quaisquer nacionalidades que possua, tendo em vista que ele tem cidadania italiana e que eventual deslocamento para o exterior poderia dificultar a aplicação da lei penal”.

Relator das ações ligadas à Operação Lava Jato, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto considerou atender parcialmente a pedido da defesa de Cunha, por se passarem quatro anos e meio desde a decretação da prisão preventiva. Ele disse que não há registro de nenhuma nova ação contra o ex-presidente da Câmara e, por isso, “seria irrelevante” a manutenção da prisão. A única preocupação, acrescentou, refere-se a impedir “dissipação de suposto patrimônio de Cunha localizado no exterior e ainda não identificado e rastreado”.

Sem tornozeleira

Mas, de acordo com o portal G1, “Cunha segue em prisão domiciliar por conta de outra preventiva, da Operação Sepsis, julgada pelo TRF-1”. Já o habeas corpus concedido pelo TRF4 determina a retirada da tornozeleira eletrônica.

Cunha teve papel decisivo no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Pouco tempo depois de consumado o impedimento, ele foi preso, em outubro daquele ano, em decisão do ex-juiz Sergio Moro, condenado por receber propina. No ano seguinte, teve outra condenação, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. São condenações pendentes de recurso.