São Paulo – O resultado do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), restabeleceu as “balizas mínimas do Estado democrático de direito”. A avaliação é do advogado criminalista José Carlos Abissamra Filho, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Por 3 votos a 2, a o colegiado julgou que Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. De acordo com Abissamra, o julgamento enfrentou um tema sobre o qual alertam, há anos, diversos advogados: as ilegalidades da operação Lava Jato.

“O julgamento do Supremo não foi nada mais do que uma aula básica de qualquer curso de Direito. Ali, foram restabelecidos princípios e regras básicas do devido processo legal que são ensinados cotidianamente nas faculdades”, disse o advogado, nesta quarta-feira (24), em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

No fim do julgamento, o ministro do STF Gilmar Mendes fez uma homenagem à advocacia e parabenizou o trabalho da defesa de não desistir do processo. José Carlos se disse comovido com as palavras do magistrados. “Nós, advogados, militamos o tempo inteiro contra arbitrariedades. Em uma ocasião, o Moro disse que a advocacia atrapalha, mas a profissão é um anteparo à eventual aplicação de arbitrariedades. Não há Estado de direito sem advocacia, que existe para contribuir a Justiça”, celebrou.

‘Estado de direito revigorado’

A decisão da Segunda Turma do STF também foi comemorada pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins. Em nota, eles afirmam que o julgamento é “histórico e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal”.

Eles afirmam que os ministros reconheceram que Moro não atuou como juiz no caso, mas sim como adversário de Lula. Os advogados lembram ainda que o ex-presidente e sua defesa sofreram diversas ilegalidades praticadas pela Lava Jato. “Algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da operação pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa”, disse o texto ao citar os grampos da Polícia Federal.

Zanin e Valeska acrescentam ainda que a decisão proferida pelo STF sobre a suspeição de Moro fortalece o sistema de justiça. “Esperamos que o julgamento realizado pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir”, finalizaram.

Confira abaixo a íntegra da entrevista