Fim da Lava Jato

Suspeição de Moro: Nunes Marques desmoralizado, Cármen Lúcia decisiva e Estado de direito preservado

Na opinião do ex-ministro Eugênio Aragão, novato do STF “argumentou pelo ‘garantismo’ de Moro”. Para criminalista Luiz Fernando Pacheco, Nunes Marques foi fiel a Bolsonaro.

Divulgação (PT), Secom/ STF
Ex-ministro Eugênio Aragão, ministro do STF Gilmar Mendes e advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco

São Paulo – O julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que decretou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro tem importância histórica e jurídica. Restabeleceu parâmetros morais corroídos pelo caráter policial da força tarefa da Lava Jato, como enfatizou o ministro Gilmar Mendes. Com a anulação dos julgamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de os processos serem remetidos à Justiça Federal de Brasília, tudo terá começar do zero, já que os inquéritos da “República de Curitiba” se tornaram “imprestáveis” (inválidos), no jargão jurídico.

O julgamento foi retomado nesta terça-feira (23) e terminou em 3 a 2 pela suspeição de Moro, após Cármen Lúcia retificar o voto que, ainda em 2018, tinha dado a favor do ex-juiz. Com isso, foi da ministra o voto decisivo, e não de Nunes Marques que, antes, havia votado em favor do ex-juiz. O ministro novato na corte havia pedido vista e interrompido o julgamento em 9 de março. Em seguida a seu voto de hoje, o presidente da Turma, Gilmar Mendes, que já havia se manifestado na sessão suspensa dia 9, pediu a palavra. Em uma longa fala, Gilmar Mendes desmoralizou a posição do “caçula” da corte.

Para o criminalista Luiz Fernando Pacheco Pacheco, a dura manifestação de Gilmar foi equivalente aos atos em que condenou em Moro. “Um voto que aponta fatos gravíssimos não pode ser suave. Foi um voto à altura das barbaridades cometidas em Curitiba pela quadrilha da Força Tarefa, que tiveram repercussão na história do país”, diz Pacheco.

Fachin: “a vaidade do vencido”

Já o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirmou à RBA que a postura de Fachin, relator da Lava Jato no STF, foi coerente com ele mesmo. “Ele coonestou (deu aparência de honestidade) os atos de Moro. Então, seu voto é compreensível, ao se proteger e à sua própria posição, já que abençoou todos os atos de Moro.” Por sua vez, Pacheco classificou a atitude de Fachin, ao pedir a palavra mesmo após o último voto, o de Cármen, e ainda falar longamente, de “ridícula”. “O que ele quer? Aparecer no Jornal Nacional? Ele foi vencido. Tinha que se recolher. Mas pediu a palavra para protagonizar. Só posso atribuir isso à vaidade do vencido. Quer aparecer como uma vítima que tentou fazer justiça, mas foi impedido pelos outros ministros.”

O ex-ministro da Justiça do governo Dilma considera que o voto de Cármen já era previsível, após as observações que ela havia feito anteriormente, como ao considerar “gravíssimo” a Lava Jato ter interceptado os telefonemas dos advogados de Lula. A manifestação foi ouvida durante o voto de Gilmar no dia 9 de março.

Cármen decide

O advogado Luiz Fernando Pacheco classifica a mudança de posição da ministra Cármen Lúcia, que virou o placar, como algo raro mas “louvável”. “Após ouvir os votos de Lewandowski e Gilmar, ela teve a grandeza de mudar o dela. Tem que ser destacada a grandeza de estar aberta ao livre convencimento e retificar o voto”, disse o advogado.

Não se pode avaliar o voto de Kassio Nunes Marques sem mencionar o de Gilmar. O experiente ministro refutou os argumentos do colega sobre o “garantismo” que deveria proteger Sergio Moro. O recém-chegado à corte também alegou que os áudios feitos por hackers, relativos à operação Spoofing, são ilegais e portanto não poderiam ter sido usados. “Kassio argumentou pelo garantismo do Moro. Só que quando um agente do Estado viola a lei, que garantismo é esse?”, questiona Aragão.

“Estamos diante de um julgamento histórico. E cada um passará para a história com o seu papel. Não há espaço para covardia”, rebateu Gilmar. “Por trás da técnica de não conhecimento de habeas corpus se esconde um covarde”, acrescentou, diretamente sobre Kassio Nunes Marques

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Nunes Marques, fiel a Bolsonaro?

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello, que se aposentou, Nunes Marques proferiu um voto contra a suspeição de Moro que pode ser contestado tanto pela fragilidade jurídica como por eventual comprometimento político. “Foi uma decepção. O juiz tem direito de ter uma posição independente. Mas a decepção é pela baixa qualidade do voto. As condições formais que usou para refutar o HC estavam muito bem enfrentadas pelos outros ministros (exceto Fachin). Ele nem se deu ao trabalho de respondê-los. Parece que nem leu os votos dos colegas para dar o seu”, disse Eugênio Aragão.

Já Pacheco vê uma conotação política que, em sua opinião, justificou o fraquíssimo voto de Marques. “Parte da imprensa dizia que Bolsonaro e o bolsonarismo queriam ter Lula como adversário em 2022, até comemorariam essa possibilidade. Não concordo. A posição de Nunes Marques hoje parece um voto de fidelidade a Bolsonaro, para tentar impedir Lula de ser candidato. É uma leitura possível. Acho que Kássio foi fiel à indicação do presidente. E um juiz não pode ser fiel a nada, a não ser à própria consciência”, avalia o advogado.