São Paulo – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma ter sido “surpreendida” por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba “sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare“. A prática é definida no mundo jurídico como abuso das autoridades do sistema de Justiça com objetivos políticos. O novo processo, de acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins (leia íntegra da nota ao final), repete o excesso de “acusações frívolas” dentro do método de perseguição. “O objetivo é reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação”, explica Zanin.

As “novas” acusações, observa a defesa, ocorrem no momento em que a ilegalidade dos métodos da Lava Jato em relação a Lula foi reconhecida recentemente em três julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). “No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade”, afirma Cristiano Zanin. “Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula. E que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.”

A nova denúncia da Lava Jato

A equipe do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná que conduz a Lava Jato ofereceu, nesta segunda-feira (14), denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de lavagem de dinheiro. A ação se dirige também ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. E ainda ao presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Os procuradores eram liderados até poucas semanas atrás por Deltan Dallagnol – punido na semana passada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por desvios de conduta.

A denúncia acusa os três de recebimento ilegal de dinheiro por meio de doações da construtora Odebrecht. E assim, supostamente dissimular repasse de R$ 4 milhões durante o período compreendido entre dezembro de 2013 e março de 2014. Conforme nota do MPF, valores teriam sido repassados ilicitamente mediante quatro operações de doação “simuladas” realizadas pela Odebrecht em favor do Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão.

O advogado Fernando Fernandes, que defende Okamotto, afirma que o presidente do Instituto Lula já foi absolvido em processo sobre doação à entidade, reconhecida como gestora de patrimônio cultural do país. Da mesma forma como o são institutos que levam o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ou de Barak Obama, diz Fernandes. “O Ministério Público de Curitiba repete a mesma ilegalidade. A defesa espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos já apreciados com nova roupagem”, afirma o advogado.

Nota da Defesa do ex-presidente Lula

A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram “dissimuladas”, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.

A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.

Denúncia da Lava Jato contra Lula: acusações frívolas

O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.

A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.

Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados.

Cristiano Zanin Martins