São Paulo – A defesa de Wilson Witzel (PSC) apresentou, no último sábado (29), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de cassação da liminar que determinou o seu afastamento do cargo de governador do Rio de Janeiro.

Ele foi afastado por 180 dias, na última sexta-feira (28), após decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, em função de irregularidades em contratos na saúde.

Entretanto, os advogados afirmam que Witzel foi demovido do cargo provisoriamente sem sequer ter sido formalmente denunciado. Também querem que o STF analise se o afastamento de cargo eletivo pode ser decidido por decisão monocrática.

A decisão de afastar o então governador decorreu das investigações da Operação Placebo, em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. Ele denunciou Witzel por envolvimento em esquema de desvio de verbas na compra de equipamentos médicos durante a pandemia.

Interpretação

Para o criminalista José Carlos Portella Junior, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad), a decisão do ministro do STJ foi correta e deverá ser mantida pelo STF. Segundo ele, a reforma do Código de Processo Penal (CPP) de 2008 estabelece a possibilidade de afastamento do cargo, função ou mandato por medida cautelar. E, no art. 319 do CPP, não há restrição para que esse tipo de decisão fosse prerrogativa exclusiva de órgão colegiado.

“Sendo o ministro do STJ relator do inquérito ou da ação penal, nos termos do CPP, poderia, sim, monocraticamente, afastar o governador. Desde que respeitados os requisitos do art. 319, do CPP”, disse Portella, em entrevista ao Jornal Brasil Atual nesta segunda-feira (31).

Por outro lado, a Corte especial do STJ, que reúne seus 15 ministros mais antigos, também deve analisar o caso na próxima quarta-feira (2). Segundo a comentarista política do portal G1 Julia Duailib, a defesa do governador afastado espera que o STF decida antes do colegiado do STJ.

Assista à entrevista:

Redação: Tiago Pereira – Edição: Helder Lima