São Paulo – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta segunda-feira (17), que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendesse o julgamento de dois processos que poderiam resultar em punição contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba. Antes, o ministro Luiz Fux já havia determinado que o Conselho desconsiderasse advertência no julgamento que estava marcado para ocorrer nesta terça (18).

Com essas decisões do STF, o CNMP deve apreciar apenas a reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Dallagnol. Nela, a defesa do ex-presidente contesta o uso do PowerPoint que apontou Lula como “chefe de quadrilha” dos casos de corrupção ocorridos na Petrobras. Se acatada pelo órgão, a reclamação daria origem a mais um processo disciplinar contra Dallagnol.

Para o professor de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogerio Dultra dos Santos, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), não surpreende o alinhamento de parte dos ministros do STF com a Lava Jato. Como exemplo, ele citou os ministros Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o próprio Fux, como casos de magistrados considerados “lavajatistas”.

“É muito lamentável essa situação de uma parte do Poder Judiciário ser capturada por uma operação tão flagrantemente criminosa. Mas, por outro lado, reflete a alguns princípios caros à extrema-direita brasileira”, afirmou Dultra. Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, ele destacou que o principal objetivo político da Lava Jato era impedir a participação de Lula nas eleições de 2018.

Perspectivas

O professor de Direito classificou a suspensão dos julgamentos como uma “vitória parcial” de Dallagnol. Contudo, não deve livrá-lo de punições no futuro. Por se tratar de uma operação eminentemente política, as chances de punição ao procurador vão ser ditadas pelos rumos da própria política, segundo o jurista.

Se, de um lado, a Lava Jato pode ganhar “um respiro” com a chegada de Fux em setembro à presidência do STF, por outro, o sucessor do ministro Celso de Mello – que se aposenta em novembro – a ser escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro pode “cerrar fileiras” contra a operação. Não pelo histórico de violações cometidos pela operação, mas pela possibilidade de as investigações avançarem em relação a casos de corrupção envolvendo a família presidencial.

“Como Moro e Dallagnol se tornaram agentes políticos, acredito que essa questão jurídica, dada essa excepcionalidade da operação Lava Jato, também vai ser tratada de forma política. Então, hoje Dallagnol conseguiu uma vitória parcial. Amanhã, não se sabe até que ponto essa vitória será permanente. Acredito que não será.”

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Redação: Tiago Pereira. Edição: Glauco Faria