Proteção à vida

Carta de governadores defende pagamento de renda mínima aos mais pobres

Mandatários de todos os estados brasileiros assinam documento com propostas para combate ao novo coronavírus: “é adversário a ser vencido com bom senso, equilíbrio, união”

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Governadores cobram aplicação da Lei 10.835, que institui a renda básica de cidadania, para amparar a população economicamente vulnerável

São Paulo – Os 26 governadores de estado do país divulgaram carta por meio da qual apresentam uma série de propostas ao governo federal, inclusive no âmbito econômico, para o combate aos avanços da covid-19.

“O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união”, afirmam, em recado a Jair Bolsonaro. “Neste processo, consideramos essencial a liderança do presidente da República e a sua parceria com governadores, prefeitos e chefes dos demais poderes.”

“A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes”, reforçam.

E elencam oito medidas para a quais cobram “solidariedade e apoio urgente do governo federal”.

Renda básica e cidadania

A carta dos governadores toca num ponto fundamental: a adoção de políticas emergenciais para atender às parcelas mais pobres da população. “Principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável.”

Os estados cobram apoio do governo federal para a aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência à população e proteção dos profissionais de saúde.

Outra medida solicita a suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e, também das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Crédito para fortalecer o SUS

Os governadores pedem a disponibilização de linhas de crédito via BNDES para que possam investir nos serviços de saúde e em obras, além da ampliação da disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas.

A imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 é outra demanda dos estados. Conhecido por Plano Mansueto – seu autor é o secretário do tesouro nacional Mansueto Almeida – o PL autoriza o governo a auxiliar estados e municípios brasileiros que se encontram em dificuldades para cumprir suas obrigações financeiras.

Outra demanda é a redução da meta de superávit primário do governo federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde.

Ciência e pacto federativo

Os governadores informam que seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e procedimentos na crise. “No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).”

Propõem, ainda, que o Congresso Nacional assuma o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

“Por fim, rogamos uma vez mais ao Presidente Jair Bolsonaro que some forças com os governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos.”

Leia a íntegra:

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