Seletividade

Flávio Bolsonaro e Queiroz: ‘Cresceram no populismo penal e agora cobram legalidade’

Para advogado e doutor em Direito Penal, ilegalidades questionadas em investigação do MP são recorrentes, mas são criticadas agora porque os alvos são justamente quem já se valeu dos excessos

Arquivo EBC

Flávio Bolsonaro

Criminalista aponta que há ilegalidades de várias lados, mas as consequências delas são diferentes dependendo do alvo

São Paulo – É no mínimo curiosa, para o professor, advogado criminalista e doutor em Direito Penal Fernando Hideo Lacerda, a “seletividade” de quem cobra a retomada da legalidade por parte do sistema de justiça, após a ascensão do chamado populismo penal, que passou por cima de garantias e direitos. A avaliação do criminalista feita em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, tem por base as queixas, principalmente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), feitas em relação à atuação do Ministério Público do Rio Janeiro que apura suspeitas de lavagem de dinheiro por parte do parlamentar e de seu ex-assessor parlamentar, Fabrício Queiroz.

Lacerda lembra que não é de hoje que o MP e outros órgãos praticam ilegalidades como vazamento de informações sobre processos ou até mesmo conduções coercitivas como a que ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pouco criticada à época por Flávio e outros agentes que “cresceram, se arvoraram desse populismo penal da pior espécie”, confirmando, de acordo com o criminalista, uma seletividade.

“Essa seletividade é um traço para o qual que ficar atentos porque, por mais que haja ilegalidades de um lado e de outro, as consequências dessas ilegalidades são diferentes”, ressalta Lacerda, apontando como exemplo a prisão do ex-presidente Michel Temer que, embora considerada arbitrária, durou seis dias, enquanto Lula, por exemplo, está preso há mais de um ano.

Ouça a entrevista da Rádio Brasil Atual