Flávio Bolsonaro e Queiroz: ‘Cresceram no populismo penal e agora cobram legalidade’
Para advogado e doutor em Direito Penal, ilegalidades questionadas em investigação do MP são recorrentes, mas são criticadas agora porque os alvos são justamente quem já se valeu dos excessos
Publicado 17/05/2019 - 13h10
Criminalista aponta que há ilegalidades de várias lados, mas as consequências delas são diferentes dependendo do alvo
São Paulo – É no mínimo curiosa, para o professor, advogado criminalista e doutor em Direito Penal Fernando Hideo Lacerda, a “seletividade” de quem cobra a retomada da legalidade por parte do sistema de justiça, após a ascensão do chamado populismo penal, que passou por cima de garantias e direitos. A avaliação do criminalista feita em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, tem por base as queixas, principalmente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), feitas em relação à atuação do Ministério Público do Rio Janeiro que apura suspeitas de lavagem de dinheiro por parte do parlamentar e de seu ex-assessor parlamentar, Fabrício Queiroz.
Lacerda lembra que não é de hoje que o MP e outros órgãos praticam ilegalidades como vazamento de informações sobre processos ou até mesmo conduções coercitivas como a que ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pouco criticada à época por Flávio e outros agentes que “cresceram, se arvoraram desse populismo penal da pior espécie”, confirmando, de acordo com o criminalista, uma seletividade.
“Essa seletividade é um traço para o qual que ficar atentos porque, por mais que haja ilegalidades de um lado e de outro, as consequências dessas ilegalidades são diferentes”, ressalta Lacerda, apontando como exemplo a prisão do ex-presidente Michel Temer que, embora considerada arbitrária, durou seis dias, enquanto Lula, por exemplo, está preso há mais de um ano.