São Paulo – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Terão ainda as suas contas investigadas a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro; a empresa do casal, Bolsotini Chocolates e Café Ltda; as filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, sua mulher, e outros 88 ex-assessores do filho do presidente e seus familiares e outras empresas ligadas a ele.

Segundo o jornal O Globo, os sigilos bancários foram quebrados de janeiro de 2007 a dezembro de 2018, e os fiscais, de entre 2008 e 2018, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). A solicitação foi atendida pela Justiça em 24 de abril e mantida em sigilo até a noite desta segunda-feira (13).

As investigações tem como base um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgado em dezembro, que apontou movimentações bancárias suspeitas do filho do presidente quando ainda era deputado estadual e Queiroz. 

Entre junho e julho de 2017 foram feitos 48 depósitos no valor de R$ 2 mil cada, em espécie, na conta de Flávio, todos concentrados no autoatendimento da agência bancária nas dependências da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj). Queiroz é suspeito de comandar esquema de arrecadação de salários de laranjas nomeados no gabinete do então deputado, remetendo o dinheiro a Flávio e sua família. Dentre as movimentações suspeitas, o Coaf também apontou R$ 24 mil depositados por Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A “rachadinha”, quando parlamentares ficam com parte dos salários dos assessores, é negada por Flávio, mas já foi confirmada por funcionários de seu gabinete em depoimento por escrito ao MP-RJ. 

Entre os outros ex-funcionários de Flávio que tiveram seus sigilos quebrados também estão Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado pelo MP-RJ de ser um dos comandantes do Escritório do Crime, organização de milicianos suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. 

Choque de versões

Ainda no domingo (12), Flávio Bolsonaro acusou o MP-RJ de querer lhe “sacanear”. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele acusa o órgão de ter tido acesso ilegal aos seus dados bancários e, agora, com a decretação da quebra pela Justiça, tentam dar “verniz de legalidade” a uma investigação “que já está contaminada”.

O MP reagiu, acusando o filho do presidente de tentar interromper as investigações, invocando foro privilegiado perante ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido eleito senador, quando os delitos investigados teriam sido cometidos quando ainda era parlamentar estadual, sem prerrogativa de ser julgado pela Corte. 

“O referido parlamentar não adota postura similar à de outros parlamentares, prestando esclarecimentos formais sobre os fatos que lhe tocam e, se for o caso, fulminando qualquer suspeita contra si. O Senador é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MPRJ, apesar de convidado”, diz o órgão, em nota publicada nesta segunda-feira (13).