Interferências

Toffoli fala em harmonia, democracia, pacto. E reformas

Na abertura do Ano Judiciário, presidente do STF disse que não deve haver 'interferências' entre poderes, e que diálogo permite avanço institucional. Judiciário está 'comprometido' com a lei, garantiu

Nelson Jr./SCO/STF
Dias Toffoli e Mourão

Ao defender reforma da Previdência, presidente do STF (com Hamilton Mourão) assume ter lado

São Paulo – Na abertura do Ano Judiciário, na manhã desta sexta-feira (1º) o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, repetiu o bordão do “equilíbrio institucional entre os poderes” para o fortalecimento do Estado democrático de direito. Isso deve acontecer, segundo ele, “sem predomínio ou interferências”.

Mas falou também em reformas, citando a previdenciária, manifestando uma tendência que não combina com a isenção necessária ao Judiciário em relação a um tema controversos e não discutido com a sociedade. A maioria dos brasileiros é contrária a uma reforma que reduza, retarde ou elimine o acesso dos trabalhadores à aposentadoria.  

Para Toffoli, o diálogo e a ação coordenada são elementos necessários para concretizar as reformas de que o país necessita. Como exemplo, ele citou “pactos republicanos” propostos pelo STF em 2004 e 2009 (governo Lula), que permitiram mudanças na legislação sobre lavagem de dinheiro e crime organizado. “Essas estruturas legais modernizaram a legislação penal e processual penal e viabilizaram as investigações de combate à corrupção como as que vemos na atualidade”, disse o presidente do STF.

Com base nesse argumento, o ministro propôs novo pacto em torno de reformas como as previdenciária, fiscal e tributária. “Esse pacto abrange, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência. Se é certo que a corrupção é uma deformação do regime democrático no Estado contemporâneo – a ser incessantemente perseguida –, também é certo que devemos encontrar no próprio regime democrático os instrumentos para combatê-la”, argumentou.

Toffoli defendeu o Judiciário como elemento sem o qual não existe paz social. “É a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis que legitima o Poder Judiciário a ocupar essa posição estratégica de moderadora dos conflitos entre as pessoas, os poderes e os entes da federação”, afirmou, garantindo que se trata de um poder imparcial. “Por isso, não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis.” O presidente do STF disse ainda que se pode discordar de uma decisão, mas “afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia”.

O ministro fez ainda referência ao episódio envolvendo a barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho,  Minas Gerais, afirmando que também a Justiça precisa ser mais ágil. “Essa lamentável tragédia humana e ambiental é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais.”

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, participou da cerimônia.