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LEGISLATIVO

Deputados incluem comissões técnicas nas negociações para presidência da Câmara

Número de candidatos na Casa foi reduzido de 11 para oito nos últimos dias, mas resultado ainda é incerto. Eleição pode ter segundo turno e pode contar com divisões entre os parlamentares dentro das bancadas
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
11:11
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Luis Macedo/Ag. Câmara
Câmara Rodrigo Maia

Brasília – Os próximos dias são emblemáticos para o Congresso Nacional, que se prepara para realizar sexta-feira (1º), depois da posse dos parlamentares da nova Legislatura, eleição para definir a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. Na Câmara, a disputa promete ter um dos maiores números de candidatos já observado até hoje, levando as eleições a um segundo turno. Mas o que está mais por trás de tantas articulações é a estratégia das bancadas para conseguir representatividade junto à mesa diretora e inserir nomes de cada legenda nos colegiados das comissões técnicas. Para isso, valem coalizões, blocos de última hora, retiradas de candidaturas e até outros nomes em candidatura própria.

São tidas como as comissões mais disputadas, e objeto das negociações em curso, as de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), Fiscalização Financeira e Controle (CFC), Finanças e Tributação (CFT), Minas e Energia, Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A distribuição de parlamentares em cada um desses colegiados tem de respeitar o tamanho e representatividade de cada bancada na Casa. Mesmo assim, e sabendo-se que as maiores bancadas pertencem ao PSL, PT e PMDB, as negociações são tidas como necessárias, já que se tratam de 25 comissões técnicas e 35 partidos políticos em funcionamento no país.

O candidato favorito no pleito para a presidência, o atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou os últimos 20 dias se deslocando pelos estados em busca de apoio. Ele conta a favor de si 11 partidos, além do PSL, de Jair Bolsonaro: DEM, PSDB , PR, PRB, PSD, SD, PPS, Podemos, PROS, PSC e PDT. Mas ao mesmo tempo luta contra a possibilidade de disputar um segundo turno.

Em busca de votos, o atual presidente da Câmara já pediu apoio ao governo mas também já disse, em tom contrariado, que “a gestão da Câmara dos Deputados precisa ser independente e atuar de forma institucional”, num aceno de que se considera livre para colocar em votação e votar da forma como achar melhor as matérias tidas como prioritárias pelo Palácio do Planalto. E, claro, na tentativa de ganhar a simpatia dos oposicionistas.  

Uma das insistências de Maia é para com o PP, que tem como candidato o deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele trabalha para que Lira desista da candidatura e o PP passe a apoiá-lo em troca de algum cargo na mesa diretora ou liderança, mas o deputado tem se mantido firme até agora.

Nos bastidores, o que se fala é que caciques do PP disseram a Maia que se o partido tivesse preferência e se colocasse bem na negociação de nomes para compor a Comissão de Orçamento, o apoiariam. Mas o presidente, que já está articulando apoios com base nos colegiados da mesma comissão, comentou com parlamentares que o pedido foi muito alto e é tido como praticamente impossível.

Ele fez nova proposta ao PP, de negociar uma boa posição para integrantes da legenda em outras comissões, em vez da CMO. Para complicar ainda mais esse xadrez, o deputado e ex-ministro da Saúde de Temer Ricardo Barros (PP-PR) também se lançou candidato.

Bloco de esquerda

Nos últimos dias, circulou nos gabinetes informação de que Lira finalmente acenou com a possibilidade de deixar o pleito até quarta-feira (30). Mas contanto que Rodrigo Maia aceite novo pedido de também dar espaço para o MDB na mesa diretora. Isto porque, quando recebeu o apoio do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e fez acordo com a bancada pesselista, Maia automaticamente deixou de fora da mesa diretora o PP e o MDB (uma vez que não há espaço para todos). As três legendas ainda não divulgaram qualquer resultado dessa negociação.

Por parte do PT, uma das grandes discussões nos bastidores se dá em relação à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que este ano deverá ter como presidente um nome do PSL. Os petistas, que são responsáveis pela criação da comissão, na década de 80, pretendem atuar com muita intensidade no espaço, inclusive para evitar mais retrocessos e retirada de direitos para o movimento LGBT e demais minorias, como comunidades indígenas e quilombolas.

A bancada do PT atua com atenção em relação à CDHM porque, mesmo com Dilma Rousseff na presidência, um cochilo dos deputados petistas em 2013 fez com que ao negociar a composição de outras comissões, a legenda ficasse descoberta lá. O que permitiu que o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP), da bancada evangélica, terminasse sendo eleito o presidente do colegiado naquele ano.

O PT ainda não definiu como vai se posicionar. Uma ala de deputados da sigla admite que pode vir a anunciar apoio a Rodrigo Maia até sexta-feira. Mas o partido, ao lado do PSB e do PSOL, tenta ainda formalizar um bloco partidário de oposição com o apoio de Rede, PDT e PCdoB com candidatura única.

Nosso objetivo é buscar consenso para formar um bloco com todos os partidos de oposição”, disse a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que tem conversado com líderes do PDT e PCdoB neste sentido, enquanto o PSOL procura a Rede. “É necessário um esforço conjunto para atrair toda a esquerda e todas as forças políticas que se opõem ou tenham contradições com o governo Bolsonaro. Só assim teremos condições de fazer o necessário enfrentamento e honrar a condição de oposicionistas”, afirmou também o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Considerando as bancadas eleitas em outubro passado, o bloco da oposição, se vier a se concretizar, poderia chegar a 136 deputados e seis partidos (PT, PSB, PSOL, PDT, PCdoB e Rede).

O PCdoB, que no início do ano demonstrou interesse em apoiar Rodrigo Maia, tem se mantido quieto até a definição em definitivo desse grupo. 

O governador do Maranhão, Flávio Dino, que é da legenda, partiu em defesa dos companheiros, depois de críticas de vários oposicionistas sobre a possibilidade de apoio do PC do B a Maia. Dino disse que se por acaso a sigla optar por Maia, isto não significa que a bancada esteja coligando com o governo Bolsonaro.

“Temos diferenças ideológicas com o presidente Rodrigo Maia, mas reconhecemos que do ponto de vista institucional, ele tem aplicado bem o regimento interno, sobretudo na garantia do espaço para a oposição e do respeito às regras do jogo no funcionamento da Casa”, argumentou o governador.

Arranjos passo a passo 

As candidaturas têm sido colocadas e retiradas, a partir dos arranjos feitos passo a passo.  Na última semana Kim Kataguiri (DEM-SP), que vai tomar posse como deputado pela primeira vez e tinha apresentado intenção em participar do pleito, retirou seu nome em detrimento do candidato do Partido Novo, Marcel Van Hatten (RS).

Também retiraram suas candidaturas o Capitão Augusto (PR-SP) e o deputado João Campos (PSDB-GO).

São candidatos, além de Rodrigo Maia, os deputados Fábio Ramalho (MDB-MG) – atual vice-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Alceu Moreira (MDB-RS), João Henrique Caldas, JHC (PSB-AL), Ricardo Barros (PP-PR), Marcel Van Hatten (Novo-TD) e Marcelo Freixo (Psol-RJ).

Num segundo turno, a vitória torna mais fáceis viradas de jogo como a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE), observada num destes momentos, em 2005. Na época, ele apresentou uma candidatura avulsa e, diante de dissidência aberta no PT – então o maior partido da Casa – e a presença de outros candidatos na disputa, terminou ganhando no segundo turno para o candidato do governo Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), o preferido na disputa.

Um dos nomes que mais lembram Cavalcanti nas eleições desta semana é Fábio Ramalho, também tido como excêntrico e, assim como o presidente eleito naquele ano, deputado do chamado “baixo clero”. Fábio Ramalho adota o mesmo discurso de Cavalcanti, que foi cassado meses após ter sido eleito por cobrança de propina a um dono de restaurante localizado na Casa. Defende que deixe de existir divisão entre os deputados de “baixo e alto clero”.

Para vencer em primeiro turno, qualquer um dos candidatos precisa ter votos equivalentes a 50% do total de deputados mais um, ou seja, 257 votos. Caso nenhum candidato atinja esse número de votos, será realizado o segundo turno com os dois nomes mais votados.

Um fato importante na eleição é a avaliação do apoio que poderá ter Bolsonaro na Câmara a partir da posse da nova presidência e mesa diretora. Esse apoio é tido como essencial para o governo. Sobretudo, num ano de discussão da Reforma da Previdência, de envio pelo Palácio do Planalto ao Congresso de outras propostas tidas como prioritárias e também de discussão, pelos oposicionistas, sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ainda neste semestre. CPI que terá como objetivo apurar o caso de movimentação movimentação financeira desproporcional do filho do presidente, o senador eleito Flávio Bolsonaro (RJ) e seu assessor, Fabrício Queiroz.

Entre analistas legislativos, todas as reuniões que estão sendo observadas fazem parte do jogo e muitas mudanças podem acontecer até quinta-feira. “Não vou me admirar nem se a eleição for só entre dois nomes, com Maia ganhando de primeira, nem se houver um segundo turno e um outro nome despontar”, disse o cientista político Alexandre Ramalho, da Universidade de Brasília (UnB).

Ramalho, que realiza desde 2012 estudo sobre o Legislativo brasileiro em comparação com o de outros países da América Latina – acha que embora faltando poucos dias para o pleito, as articulações mais importantes ainda estão por vir.