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Bolsonaro não cogita extinção da Justiça do Trabalho, diz presidente do TST

João Batista Brito Pereira recebeu a informação em conversa pessoal com o chefe do Executivo. Ele considera 'inoportuno' apoio institucional a protestos marcados para segunda-feira

Justiça do Trabalho

Atos estão marcados para segunda e também para 5 de fevereiro, em defesa da Justiça do Trabalho, que estaria na mira do governo

São Paulo – Às vésperas de protestos contra a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, disse que Jair Bolsonaro não tem planos nesse sentido. Em carta, ele informou ter tido na manhã desta sexta-feira (18) uma “conversa pessoal” com o presidente da República. Nesse contato, o chefe do Executivo “assegurou-me que não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho”.

Ele lembrou visita feita por Bolsonaro em 13 de novembro, dizendo que naquela ocasião o então presidente eleito disse que qualquer mudança legal sobre o tema seria precedida de consulta aos ministros do TST. E o tribunal “jamais duvidou da seriedade e da serenidade” daquela declaração, acrescentou o magistrado.

Com isso, Brito Pereira, acredita que não há motivo para as manifestações previstas para segunda-feira (21), em defesa do Judiciário trabalhista. Em ofício endereçado à presidenta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, no Paraná, Marlene Suguimatsu, o presidente do TST, que também está a frente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), considerou que um apoio institucional aos atos teria “inconveniência” e “inoportunidade”.

Além da próxima segunda-feira nos estados – em São Paulo, há manifestação prevista para as 10h diante do fórum trabalhista da Barra Funda, na região central –, foi marcado um protesto nacional para 5 de fevereiro. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) convidou Brito Pereira. O evento tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).