Exceção

Toffoli reafirma censura à entrevista de Lula

Ministro Lewandowski havia atendido pedido de Lula e autorizou entrevistas na prisão, mas remeteu seu despacho para decisão do presidente do STF, que manteve a proibição

Rosinei Coutinho e Carlos Moura / STF
STF entrevista Lula

Lewandowski vota por direito de Lula se manifestar, mas Fux quer ex-presidente como preso político e Toffoli confirma exceção

São Paulo – Na sexta decisão sobre o tema em uma semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou a confirmar a decisão do ministro Luiz Fux, impedindo a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal Folha de S.Paulo e à TV Minas. A decisão contraria, novamente, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que havia reafirmado sua decisão de liberar a entrevista de Lula, mas encaminhou o processo a Toffoli para deliberação final.

Nesta terceira decisão na Reclamação 32111, em que Lula peticiona pelo direito de ser entrevistado, Lewandowski entendeu que a realização da matéria jornalística não ofereceria risco à segurança do sistema penitenciário. No entendimento do ministro, a livre manifestação do pensamento deve ser garantida.

“Julgo procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada, restabelecendo-se a autoridade do STF para que seja garantido ao reclamante o direito à livre manifestação de pensamento, a fim de que possa conceder entrevista, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providências cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”, decidiu Lewandowski.

Toffoli respondeu ao despacho de Lewandowski e manteve a decisão liminar proferida, nos autos da Suspensão de Liminar (SL) 1.178/PR,  pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Segundo Toffoli, Fux estava no exercício da Presidência quando recebeu o pedido de SL. E disse ainda que a decisão de Fux ‘deverá ser cumprida, em toda a sua extensão, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário’. Mas, no entanto, Toffoli esqueceu de dizer quando isso irá ocorrer.

A “novela” da censura começou na semana passada, quando o ministro Ricardo Lewandowski autorizou as jornalistas Mônica Bergamo, da Folha, e Florestan Fernandes Junior, da TV Minas, a realizarem a entrevista.

Logo a seguir, Fux atendeu a um pedido liminar feito pelo partido Novo, que não teria direito a pleitear o fato já que não tem representação na Câmara, e derrubou a autorização para que o ex-presidente desse entrevistas. Reagindo ao fato, Lewandowski reiterou sua decisão pela autorização da entrevista, mas Dias Toffoli, presidente do STF, manteve a decisão de Fux.

Com GGN e Folha de S. Paulo

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