Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina a nomeação válida a partir de 1º de fevereiro
Relator concedeu liminar em ação do PCdoB contra trecho da legislação que inviabiliza nomeação de políticos a cargos em estatais
Ministro rejeitou habeas corpus preventivo à secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, que deverá responder às perguntas dos senadores
Ministro do STF concede a ex-chefe da Saúde direito de se calar sobre si mesmo e a não ser preso, mas obriga ao comparecimento e a dizer a verdade “sobre tudo que souber”
Para ministro do STF, composição da CPI é assunto interno do Legislativo e não cabe ao Judiciário interferir
Maioria do STF, 6 de 11 votos possíveis, acolhe ação da OAB contra omissão e lentidão do governo Bolsonaro na aquisição e distribuição de vacinas
Decisão de ministro do STF que dá a Lula acesso a mensagens entre Moro e Dallagnol pode ser fundamental para mostrar que o ex-presidente foi alvo de um tribunal de exceção que o levou à prisão em Curitiba
Ministro assegura ao ex-presidente acesso “amplo, incondicional – e não fragmentado e seletivo – a todos os dados e informes constantes dos autos e seus anexos”