São Paulo – A Justiça Federal em São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e instaurou ação contra dois ex-delegados do antigo Deops paulista, acusados de sequestrar, em 1975, um militante do PCB. O metalúrgico Feliciano Eugenio Neto integra a lista da Comissão Nacional da Verdade (CNV) de 434 nomes de mortos ou desaparecidos políticos durante a ditadura (1964-1985).

“Mesmo sem um mandado de prisão preventiva, ele foi recolhido ao antigo presídio do Hipódromo, na Mooca, em 22 de dezembro de 1975. A Justiça Militar decretou sua prisão em 15 de janeiro de 1976, três meses e meio após o sequestro”, diz o MPF, citando os ex-delegados Alcides Singilo e Francisco Seta. “A prisão da vítima, ‘para averiguação’, sem flagrante ou comunicação à Justiça, ocorreu em 2 de outubro de 1975, e só foi formalizada (registrada em documento) pelos delegados no dia 31 de outubro daquele ano.”

O Ministério Público sustenta que os delegados “atuaram previamente ajustados junto com outros agentes do Estado não identificados” para sequestrar o militante e mantê-lo preso, sem ordem legal e sem comunicação à autoridade judiciária – e também, pelo menos até dezembro daquele ano, sem comunicação com a família. Segundo a denúncia, Neto morreu no Hospital das Clínicas em 29 de setembro de 1976, aos 56 anos, alguns dias depois de ser internado com urgência.

“Ele continuava preso, sob a custódia do Estado. Na ficha hospitalar de Neto, remetida ao MPF pelo HC, consta que ele residia na rua do Hipódromo, 600, endereço do presídio”, diz o Ministério Público. Os procuradores querem que os policiais sejam condenados pelo crime de sequestro, com agravante de abuso de poder e violação de dever inerente ao cargo. O processo está em fase de citação dos réus e prazo para resposta de defesa.