Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o escândalo de fraudes no pagamento de multas e autos de infração de empresas à Receita Federal, por parte de integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – intitulada CPI do Carf –, recebeu hoje (2) os documentos obtidos pela investigação da Polícia Federal referentes à Operação Zelotes. De acordo com o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), os documentos serão distribuídos nos próximos dias para todos os membros da comissão.

A notícia foi vista de forma positiva para a CPI, uma vez que desde o final de abril vinham sendo feitas queixas diversas sobre a conduta do magistrado responsável pelo caso, o juiz federal Ricardo Leite, que demorou para liberar esse material. Leite foi, inclusive, alvo de pedidos de representação contra sua conduta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ter demorado na apresentação e entrega do material.

Os senadores também receberam o apoio do procurador regional Frederico de Carvalho Paiva, do Ministério Público na 1ª Região, que reiterou a importância de contar com uma parceria atuante da CPI nas investigações. “O Ministério Público tem um volume enorme de informações a serem analisadas, e ofereceremos as denúncias no tempo oportuno. Nossa função ainda está por cumprir, portanto, esperamos que a CPI seja parceira nesse objetivo”, afirmou.

Renúncias

Na audiência pública realizada nesta terça-feira, o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, contou que poucos dias após a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de proibir os conselheiros do órgão de advogar, cerca de 80% deles renunciaram ao cargo. “Outros deverão renunciar na próxima semana”, informou.

Pelas regras atuais, o cargo de conselheiro do Carf não é remunerado. Os membros são escolhidos por diversos setores – entre contribuintes, Receita Federal e indicações das confederações nacionais da Indústria (CNI), Comércio (CNC) e Agricultura (CNA). “Esse formato produz vícios”, disse Paiva, para quem o modelo de funcionamento do conselho é “anacrônico, ineficiente e burocrático” por copiar o “que há de pior no Poder Judiciário”.

O procurador também reclamou que, hoje, no Carf, um processo demora em média oito anos para ser julgado. E enquanto os julgamentos não são concluídos, as empresas não têm a obrigação de pagar os valores devidos, causando prejuízo aos cofres públicos.

O presidente do órgão reconheceu a existência de fragilidades no modelo atual e disse que a reformulação em curso, deverá readequar a estrutura do Carf, além de dar maior segurança jurídica às decisões do órgão. Ele destacou que, dentre os desafios a serem traçados, um deles é a redução deste prazo médio para avaliação dos processos.

Suborno e fraudes

A Operação Zelotes foi deflagrada em março passado por diversos órgãos federais de investigação, em conjunto com a PF, e constatou grandes empresas vinham subornando integrantes do conselho para serem absolvidas de pagar impostos devidos (ou reduzir de forma significativa o valor a ser pago). O montante desviado dos cofres públicos nesta operação, conforme estimativas iniciais, pode chegar a perto de R$ 19 bilhões.

Para o senador Ataídes Oliveira, é importante o trabalho da comissão devido à proporção que tem o caso e o volume de recursos envolvidos, que fazem com que o Senado sinta-se na obrigação de apurar os fatos. “Esta Casa não pode se omitir de investigar a correta aplicação e arrecadação dos tributos federais”, acentuou.

Entre os acusados de envolvimento, conforme as apurações iniciais, estão:  Grupo RBS (maior afiliado da Rede Globo), Ford, Mitsubishi, BRF, Camargo Corrêa, Petrobras e os bancos Santander, Bradesco, Safra, BankBoston e Pactual.