Legislativo

Congresso vive contradições em processo de votação das MPs do ajuste

Vários deputados e senadores se posicionam contrários à votação, mesmo na base aliada, enquanto na oposição líderes demonstram dúvidas sobre quais integrantes das suas bancadas votam com o governo

Romério Cunha / VPR
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Temer: reforço para a votação na Câmara, com café da manhã com líderes para discutir a estratégia de votação

Brasília – O Congresso Nacional está enfrentando hoje (13) mais um embate na votação das matérias do ajuste fiscal do governo. Desta vez, nas duas casas. Na Câmara dos Deputados, o foco é a votação da Medida Provisória (MP) 664, que altera as regras para pensão por morte e auxílio doença. No Senado, tranca a pauta do plenário desde a noite de ontem a MP 665 – aprovada pela Câmara por uma diferença pequena de votos na última semana –, que dispõe sobre mudanças nas regras para seguro-desemprego e abono salarial.

O jogo é disputado e contraditório. Vários deputados e senadores continuam se posicionando contrários à votação, mesmo integrando a base aliada. Enquanto por parte da oposição, líderes de legendas como o DEM e o PSDB demonstraram ter dúvidas sobre quais integrantes das suas bancadas votam com o governo nestas matérias.

O reforço para a votação na Câmara partiu do vice-presidente, Michel Temer, que no início da manhã promoveu café com líderes para discutir a estratégia a ser usada durante a votação e pedir o reforço de todas as bancadas. Temer considerou o encontro positivo e disse esperar, desta vez, adesão maior por parte da base aliada e inclusive, pelos deputados da oposição que votaram favoráveis à MP 665.

Mas o vice-presidente desconversou sobre o assunto do dia, que são informações de bastidores segundo as quais, além da manutenção do posicionamento do PDT de votar outra vez contra o governo, também o PP deverá contar com um maior número de votos contrários à matéria. As duas legendas realizaram encontros reservados com as bancadas para discutir o tema no final da manhã e o PDT foi o único partido que não enviou representantes ao café da manhã com Temer.

‘Votação melhor’

Há pouco, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), salientou que durante o encontro foi avaliada a possibilidade de votos por cada bancada. Os cálculos feitos, segundo ele, preveem um quadro tido como favorável. “Pelas manifestações dos lideres do PT, do PMDB e dos demais partidos, acredito que vamos ter uma votação bem melhor do que a que ocorreu com a MP 665”, destacou.

Guimarães acrescentou que estão sendo negociados pontos referentes a emendas a serem apresentadas à MP, como forma de evitar que a aprovação de tais textos desvirtue o teor do relatório do relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Uma destas emendas foi apresentada pelo PR e trata do auxílio doença nas pequenas e médias empresas.

Conforme contou o líder, um acordo firmado esta manhã permitiu fazer com que, em relação a esta emenda do PP, o prazo de 30 dias para concessão do benefício fosse reduzido para 20 dias. Pelo que ficou negociado, o governo acatará a emenda e apoiará sua aprovação, mas ela não será incluída mais no texto da MP 664, mas MP 670, que se encontra em tramitação – e não trata do ajuste fiscal.

O líder do governo na Câmara também deixou claro que outra emenda, referente ao fator previdenciário, não será incluída no texto da MP, reforçando o anúncio feito por vários ministros da área econômica nos últimos dias de que o assunto será discutido, primeiro, por um fórum multissetorial – criado no dia 1º de maio com representantes de centrais sindicais, Executivo e Congresso Nacional.

Presença de ministros

Estão reforçando as negociações com os parlamentares, ao longo do dia, vários ministros que deverão acompanhar as votações na Câmara e no Senado, logo mais. No café da manhã promovido por Temer, destacaram-se as presenças dos ministros Carlos Gabas (Previdência), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Eliseu Padilha (Aviação Civil).

No final da manhã, foi a vez do titular da Secretaria de Comunicação, ministro Edinho Silva, falar sobre o assunto durante audiência pública. Edinho minimizou qualquer problema em relação às duas votações e disse que o diálogo entre Executivo e Congresso “tem sido constante” e acredita na aprovação das medidas. Reiterou, ainda, a importância do pacote de ajuste fiscal ser aprovado. “O ajuste econômico é importante para que o Brasil retome o mais rápido possível o crescimento da nossa economia de forma sustentável”, acentuou.

‘Debate duro’

No Senado, apesar da expectativa de que a votação da MP 665 venha a ser mais tranquila nesta Casa do que foi na Câmara, vários senadores já manifestaram a intenção de apresentar emendas ao texto. Um deles, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse hoje que “o debate será duro”.  “A MP subtrai direitos trabalhistas e sociais do cidadão e eu mesmo tentarei apresentar emendas para melhorar o texto ou deixá-lo menos pior”, acentuou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que ameaçou até sair do partido no início do ano por conta do teor do texto e se posicionou contra o teor da medida provisória, afirmou que o momento é difícil “para os parlamentares que têm uma história construída dentro do PT”.

Paim ressaltou que vai apresentar sugestões de mudanças a serem feitas no texto. De acordo com ele, o espírito é de busca de diálogo e entendimento durante a votação, mas ao mesmo tempo, reforçou: “Se não houver alteração, minha posição é votar contra. Eu vou ficar com as causas que eu sempre devotei, com a minha consciência e com a minha coerência”.

Desde o início da manhã, várias pessoas chegaram ao Congresso para acompanhar de perto a votação das duas MPs. Na Câmara, um grupo de idosos com cartazes conversou com deputados sobre o que chamou de “perigo das medidas para os aposentados e idosos”. “Nossa vida já é sacrificada para vermos esse povo que está aí por nosso voto (os deputados) topar mexer ainda mais no seguro saúde e no seguro desemprego”, acentuou Neusa Lopes, professora aposentada que foi ao local num ônibus levado por integrantes da Força Sindical. Ela mora em Brazlândia, região administrativa do Distrito Federal.