Petrobras

Decisão de instalar CPI mista está com a Câmara dos Deputados

Base aliada e oposição buscam parlamentares para conseguir votos. Líderes governistas também querem garantir cota na CPI e criar mais duas comissões

Cunha não vê problema na criação das outras comissões, contanto que sejam respeitados trâmites do Legislativo

Brasília – Está com a Câmara dos Deputados a decisão sobre ser instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras. Após reunião no início da tarde, os líderes e parlamentares de diversos partidos da oposição decidiram que vão trabalhar pela realização de uma CPI mista (formada por representantes da Câmara e do Senado) e não exclusiva de uma das duas Casas, para garantir mais força na investigação. Acordaram também que a abertura da comissão sobre o mesmo tema no Senado – cujo requerimento deve ser lido no plenário ainda hoje (1º) – não é mais prioridade.

Sendo assim, como o Senado possui apoio de dois parlamentares a mais que o número necessário (27 assinaturas) para que a CPI mista seja formalizada, a missão, agora, para aqueles que querem a instalação da comissão, é conseguir a quantidade exigida de deputados: 171.

É pouco provável que a CPI não venha a ser instalada, diante das declarações dadas nos últimos dias defendendo a ideia. Mas, na prática, até agora os líderes governistas calculam que só 80 deputados externaram, de fato, os votos. Assim, tentam articular mudanças de última hora entre os restantes.

Por conta disso, a terça-feira (1) está sendo marcada no Congresso por reuniões diversas, tanto de representantes da base aliada como da oposição, para manter entendimentos e convencer deputados ou a apoiar o governo e rejeitar a CPI, ou a unir-se à oposição e realizar as investigações sobre a compra da refinaria Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras.

“A tendência mais forte é pela criação da CPI, mas não se pode desprezar o poder de articulação dos líderes governistas”, avaliou um parlamentar do PT de Pernambuco.

“Deputados que até sábado demonstravam firmeza em assinar o requerimento pedindo a instalação, agora já dizem que estão em dúvida, mas nunca se sabe”, confirmou um deputado do Solidariedade.

‘Unificar discurso’

Ficou definido também, entre as lideranças da oposição, durante almoço na residência do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), que a primeira tentativa será acatar o requerimento apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), referente à CPI mista no Senado, como forma de “unificar o discurso”.

Para o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, as assinaturas deverão ser coletadas até o início desta quarta-feira (2), no mais tardar. O líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (SP), desconstruiu a importância da instalação. Ao ser questionado sobre o assunto no Palácio do Planalto, Chinaglia disse que considerava a CPI “desnecessária” dentro do atual contexto.

“O Ministério Público e a Polícia Federal já investigam as suspeitas de superfaturamento no caso. Como vários órgãos estão fazendo essa mesma investigação, corremos o risco de criar uma comissão esvaziada, como aconteceu durante a CPI do Cachoeira”, destacou.

O assunto CPI também foi objeto de reunião entre líderes da base aliada na Câmara, na manhã desta terça-feira, e de repercussões sobre o tema na posse dos novos ministros, sobretudo o titular da Secretaria de Relações Institucionais, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Ele  assumiu com a missão de articular a melhor alternativa para o governo em relação ao tema. Querido entre os pares, tido como conciliador e destacado pelas várias vezes em que atuou como bombeiro em meio a crises semelhantes, o novo ministro tem realizado reuniões desde a semana passada.

Durante a posse, a presidenta Dilma Rousseff disse que os aliados saberão agir “para impedir que motivações meramente eleitorais acabem por atropelar a clareza e esconder a verdade na busca de respostas e soluções para os grandes problemas nacionais”.

Berzoini ressaltou a missão: “A orientação que temos é essa, buscar o diálogo para ver o melhor caminho e evitar qualquer tipo de exploração político eleitoral em um assunto tão importante para o país, como é a gestão da Petrobras.”

Suape e metrô paulista

Outras duas estratégias são estudadas pela base e pelo Executivo. A primeira é a possibilidade de ampliar os temas de investigação da CPI ou formalizar pedido para duas novas para apurar denúncias envolvendo o porto de Suape, em Pernambuco – estado governado pelo presidente do PSB, Eduardo Campos – e os casos de propina no metrô de São Paulo, que estão sendo investigados pelo Ministério Público, durante gestões do PSDB.

A segunda alternativa é trabalhar para garantir a presença, na CPMI da Petrobras, sobretudo nas funções de maior destaque, de deputados e senadores do PT ou que daqueles que venham mantendo-se fieis ao governo, como forma de ampliar a chamada “tropa de choque” do Palácio do Planalto durante as sessões.

Ao falar sobre o assunto, em Recife, o governador Eduardo Campos demonstrou irritação e declarou que não se abalará. “As questões da Petrobras não foram criadas por nenhum de nós. De um lado, vejo (a criação de mais duas outras CPIs) como atitude infantil. Do outro, percebo como se fosse quase uma confissão de que tem alguma coisa errada”, acentuou Campos.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), um dos principais responsáveis pela criação da CPI, afirmou que não vê problema na criação das outras comissões, contanto que sejam respeitados os trâmites do Legislativo, conforme o que pregam os regimentos internos da Câmara e Senado. “Se houver investigação, vamos respeitar a legalidade e os objetivos de cada comissão. Não vejo qualquer problema nisso”, colocou.

No PT, os deputados ressaltam que a luta é por uma via equilibrada de relacionamento, no Congresso até a realização das eleições. “Não somos contrários à investigação da Petrobras. A nossa preocupação é com esse uso eleitoral que estão querendo fazer do tema no palanque, o que não é saudável nem para os trabalhos do Congresso nem para a população, que espera ações mais consistentes de nossa atividade legislativa”, afirmou o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), líder do partido na Câmara.

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