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No STF, relator tem a palavra e ministros decidem anular processo de um dos réus

por Maurício Thuswohl, da RBA publicado , última modificação 15/08/2012 21h19

Joaquim Barbosa voltou a protagonizar momentos de desconforto com a queixa de parcialidade apresentada pela defesa de um dos réus (Foto: Fellipe Sampaio. STF)

Rio de Janeiro – Ainda não foi nesta quarta-feira (15) que começou a ser lido o aguardado voto do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, no julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a apresentação da defesa dos três últimos integrantes do grupo de 38 réus, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, passou a palavra a Barbosa, mas, por mais de três horas, o relator dedicou-se à leitura das 19 petições preliminares que pediam a nulidade do processo apresentadas pelos advogados de defesa.

Todas as preliminares foram rejeitadas por unanimidade pelos onze ministros que compõem o tribunal, com exceção de uma, apresentada pelo réu Carlos Alberto Quaglia, que alegava cerceamento de defesa. Uma vez acolhida a preliminar no STF, o processo contra Quaglia deverá ser anulado e remetido à primeira instância, sem prejuízo da seqüência do julgamento da Ação Penal 470. Durante a instrução do processo, segundo a preliminar, a Justiça enviou durante meses ofícios a um advogado que não o representava. A falha foi reconhecida pelo STF.

Barbosa, que no primeiro dia de julgamento já havia protagonizado um bate-boca com o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, voltou a discutir com alguns colegas e com um advogado após a leitura de uma preliminar, apresentada pela defesa do réu Marcos Valério, que pedia o impedimento do relator por parcialidade. Se dizendo “pessoalmente ofendido” pelos advogados Sérgio Pitombo, Leonardo Magalhães e Conrado Gontijo, Barbosa pediu aos colegas do STF que, além de votar pela rejeição da preliminar, recomendassem à Ordem do s Advogados do Brasil (OAB) a abertura de processo contra os defensores de Valério.

“Em alegações finais, apresentadas por esses advogados, de dúvida quanto à imparcialidade do ministro relator, eles afirmam que eu teria agido de forma parcial com finalidade midiática. Tais afirmações, senhor presidente, ultrapassam o limite da deselegância e da falta de lealdade e urbanidade que se exige de todos os atores do processo, aproximando-se muito mais da pura ofensa pessoal”, disse Barbosa.

A preliminar pedindo o impedimento do relator foi rejeitada por unanimidade, mas a proposta de recomendação à OAB feita por Barbosa não foi acolhida pelos colegas, merecendo o apoio somente do ministro Luiz Fux. A questão suscitou entre os ministros do STF um longo debate sobre os limites do exercício profissional do advogado durante o processo.

Ao final, prevaleceu a visão da ampla liberdade do exercício da advocacia: “O Poder Judiciário não pode permitir que se cale a voz do advogado”, disse o ministro Celso de Mello, decano do STF. Contrariado, Barbosa pediu que fosse excluída dos autos a integralidade da preliminar questionando sua parcialidade e se queixou da “tara antropológica do bacharelismo” que teria, segundo ele, orientado os votos dos colegas. 

Todas as demais preliminares que pediam a nulidade do processo foram rejeitadas de forma unânime pelos ministros. Entre as razões alegadas pelos advogados e descartadas no STF estavam a inépcia da denúncia apresentada pelo Ministério Público, a não inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo, a audição de testemunhas sem a presença de advogado, o uso pela acusação de documentos que não constavam nos autos e o acesso irregular da imprensa a depoimentos dos réus, entre outras.

Defesa de Duda

Antes do início da fala do relator, foram apresentadas as defesas do publicitário e marqueteiro político Duda Mendonça e de sua sócia, Zilmar Fernandes. Também falou o advogado de José Luiz Alves, então chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto.

O advogado Luciano Feldens afirmou que Duda e Zilmar só aparecem na peça de acusação apresentada pelo procurador geral da República porque, após trabalharem na campanha de 2002 do ex-presidente Lula, procuraram o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para receber R$ 11 milhões referentes a serviços prestados ao partido: “Eles não foram denunciados por [formação de] quadrilha e receberam crédito licitamente constituído, todo ele definido em con trato e alusivo a serviços efetivamente prestados”, disse Feldens. 

Já o advogado de Alves, Roberto Pagliuso, afirmou que seu cliente apenas obedecia a ordens de Anderson Adauto quando fez os saques de recursos provenientes do suposto esquema. Segundo o advogado, os recursos recebidos serviriam para cobrir gastos de campanha de Adauto à Prefeitura da Uberaba (MG) em 2004.