São Paulo – No segundo dia de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as atividades ilegais do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) uma cópia dos documentos que fazem parte da Operação Vegas, realizada pela Polícia Federal. A suprema corte enviou um pedido formal do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, de que todas as informações sejam mantidas em sigilo. O inquérito já tem 15 mil páginas.

A determinação criou o primeiro ponto de embate entre base aliada e oposição. A informação foi lida hoje (2) pelo presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e contestada pelo líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). “É impraticável o que deseja, preservar o sigilo daquilo que não é mais sigiloso”, disse. Ele lembrou que a imprensa já divulgou parcialmente o conteúdo dos documentos e que o Senado deveria dar publicidade a todas as informações recebidas.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) alegou que a determinação é do presidente do poder Judiciário, por isso deve ser respeitada incondicionalmente pelos membros da CPMI: “Ele é explícito em responsabilizar esta comissão pelo vazamento de qualquer informação que está em segredo de Justiça”, ressaltou.

Oposição e base aliada travam um debate sobre a constitucionalidade do sigilo das informações. O presidente da CPMI afirmou que a assessoria técnica da comissão já estava analisando a validade da determinação de Ayres Brito, mas, como Collor, antecipou ser favorável ao sigilo.

A CPMI solicitou também cópia dos inquéritos relacionados à Operação Monte Carlo, não fornecida por não ter ainda chegado ao STF. De acordo com Vital do Rêgo, o processo se encontra na 11ª Vara Criminal de Goiânia.

O relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG), leu uma cartilha contendo sugestões para nortear a atuação da Comissão. Os requerimentos sugeridos pelo relator e que serão votados na reunião marcaram para os próximos dias 17 e 31 as oitivas de Cachoeira e do senador Demóstenes Torres (sem partido-TO), respectivamente.

Com informações da TV Câmara