Brasília – No início de sua sabatina para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que seu compromisso é com a Constituição brasileira e destacou que “com humildade e honra” irá responder às perguntas dos senadores. Ele passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Toffoli lembrou que a Constituição comemorará 21 anos em outubro e que foi a partir dela que o país e as instituições brasileiras se fortaleceram. “Ela resolveu todos os problemas dentro das regras do jogo. E é essa garantia das regras do jogo que garante a segurança jurídica. É com segurança jurídica que poderemos promover os principais objetivos que tratam do desenvolvimento da nação.”

Antes de começar a falar sobre a história da Corte Suprema no país, Toffoli fez uma homenagem ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu mês passado, e de quem irá ocupar a vaga no STF.

Depois dos questionamentos, os senadores farão uma votação secreta para aprovar ou rejeitar a indicação de Toffoli, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ser aprovado na comissão, precisa da maioria dos votos, 12 no total. Em seguida, haverá votação, também secreta, em plenário, onde precisa de 41 votos para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal.

Toffoli tem sido criticado pela oposição por ter sido advogado do PT nas campanhas presidenciais de Lula. Ele também responde a processo na justiça do Amapá por irregularidades na contratação de seu escritório de advocacia para prestação de serviços para o estado. Os efeitos da condenação no estado foram suspensos depois que ele recorreu da decisão. Há críticas também quanto ao fato de ele ter sido reprovado duas vezes em concurso público para juiz.

O governo defende a indicação e diz que ao assumir a vaga no Supremo, acaba qualquer filiação partidária. Alega também que notório saber jurídico se adquire com a experiência, algo, que segundo o governo, Toffoli acumulou em toda a carreira, principalmente como advogado geral da União, além de ter atuado em causas importantes e consideradas polêmicas, como a do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Fonte: Agência Brasil