São Paulo – Mais de trinta organizações não governamentais da América Latina firmaram um manifesto divulgado ontem (31) para pedir que a Venezuela não se retire do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Recentes declarações do presidente venezuelano, Hugo Chávez, e de seu chanceler, Nicolás Maduro, vêm indicando a iminência do país deixar a entidade que, segundo as ongs, tem sido fundamental para a proteção de milhares de pessoas vítimas de violações dos direitos humanos na região.

“Uma medida desse tipo teria graves repercussões sobre a proteção dos direitos humanos dos venezuelanos e venezuelanas, que já não poderiam recorrer à Corte Interamericana para obter justiça quando seus direitos não forem devidamente observados no país”, diz o manifesto. As ongs sublinham que as ameaças da Venezuela foram precedidas por determinações não cumpridas pelo Estado venezuelano. “Instamos o governo a ratificar seu compromisso com a proteção dos direitos humanos e cumprir as decisões da Corte.”

De acordo com o documento, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem colaborado com os países do continente na consolidação as instituições democráticas, adoção de legislações mais igualitárias e na luta contra a impunidade. “Destacamos o trabalho enfocado na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e contra a homofobia, a proteção dos direitos dos povos indígenas, a proibição da tortura e práticas de desaparecimento forçado”, reconhecem.

No caso do Brasil, a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos têm atuado recentemente em favor das vítimas da Guerrilha do Araguaia (1972-1975) e das populações indígenas que serão afetadas pelas obras da usina de Belo Monte, no Pará. Também correm pelo Sistema Interamericano denúncias de advogados contra a inépcia do Estado brasileiro em definir responsabilidades e julgar os culpados pela tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nos porões da ditadura em 1975.

“A Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher no país, e a política nacional contra o trabalho escravo saíram de processos iniciados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, lembra Juana Kweitel, diretora de programas da Conectas, ong que assina o manifesto. “O sistema tem salvado vidas e servido para orientar políticas públicas importantes em diversos países da região.”

A última Assembleia Geral da OEA, realizada em Cochabamba, na Bolívia, colocou em xeque a estrutura da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. As críticas foram alavancadas pelos países da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), com o Equador à frente. Basicamente, os presidentes do bloco contestam a nomeação dos integrantes da comissão que, para eles, devem ser indicados pelos governos – o que, segundo as ongs, comprometeria sua independência. Atualmente, os membros são escolhidos pelo seu histórico de atuação em defesa dos direitos humanos.

“Consideramos que o Sistema Interamericano cumpre um papel essencial na região e que a possível retirada da Venezuela socavaria a proteção dos direitos humanos no país ao eliminar o último recurso de justiça frente às violações aos direitos humanos”, conclui o manifesto.