Constatação é de especialistas que discutiram as consequências de um ano da vigência da EC 95, que criou um teto para gastos públicos. Medida é vista como ineficaz e prejudicial para os mais pobres

Conselheiros preparam documento com todos os alertas e denúncias feitos de 2016 até hoje para entregar à OEA, no qual citam atos de intolerância, militarização e repressão a movimentos sociais

Colunista da Rádio Brasil Atual entende que presença de entidade da OEA em Brasília não deixa margem a ministros do STF que queiram postergar revisão da decisão de 2010 que ampara agentes da ditadura

País foi condenado em 2010 pelo próprio colegiado, devido a desaparecimentos ocorridos no Araguaia, nos anos 1970

Manifesto afirma que eventual saída teria graves repercussões sobre a proteção dos venezuelanos, que já não poderiam recorrer à Corte para obter justiça

Ministério Público Federal vai recorrer por considerar que argumentação de juiz federal em São Paulo desconhece decisão da Corte Interamericana e a própria jurisprudência nacional